"TCU, esse pessimista", por Elena Landau
07 de Outubro de 2014
Artigo publicado na "Folha de S.Paulo" em 06/10/2014

Finalizei esta coluna na expectativa de que haverá segundo turno. Nele o jogo eleitoral será mais equilibrado. Iguala-se o tempo de TV, e o confronto de ideias será direto.


É a chance para melhorar o nível da campanha. Temas mais importantes do que acusações devem ser discutidos, como o intervencionismo do governo na economia, agravado pela captura de instituições que deveriam servir a sociedade e não a um partido.


O setor elétrico é vítima desses erros e vive grave crise, deixando uma herança maldita: alto endividamento de empresas, perda de valor de estatais, altos reajustes de tarifas, obras atrasadas, reservatórios baixos e risco de racionamento.


A atual administração insiste em negar o óbvio. Para ela não há crise. Mas o Tribunal de Contas da União acaba de se pronunciar sobre os efeitos da MP 579 no setor elétrico.


Auditoria confirmou o que já se suspeitava. A medida teve o custo de R$ 61 bilhões só às distribuidoras. O valor inclui financiamento do Tesouro e empréstimos bancários, utilizados para adiar os reajustes garantidos nos contratos.


O consumidor pagará muito mais caro. Além do custo de energia, sua conta de luz virá acrescida de juros --R$ 9 bilhões. Um dos mais graves erros do populismo tarifário.


Até o pronunciamento do TCU, não havia indicação de que os autores da desastrosa medida seriam responsabilizados. Por unanimidade, o acórdão aprova a convocação do ministro Lobão e outros para justificar erros. Entre eles, o inexplicável cancelamento do leilão de energia previsto para novembro de 2012.


O ministério esboçou resposta dizendo havia possibilidade de sobra de energia à época. Não faz sentido. Continua sem justificar porque deixou que as distribuidoras iniciassem 2013 sem energia suficiente para cumprir suas obrigações. Foram obrigadas a se abastecer no mercado de curto prazo, a preços muito superiores aos previstos em contratos. Essa é a origem do imbróglio, não a seca.


O relatório é leitura obrigatória. Talvez o primeiro passo para corrigir rumos, forçando o governo a enfrentar as consequências do voluntarismo, exigindo explicações e averiguando responsabilidades.


Com a cooptação das instituições do setor, não havia uma análise isenta da gravidade da situação. Com essa MP, em setembro de 2012, são evidentes os estragos causados pelo intervencionismo e mudança de regras. As críticas unânimes caíram no vazio.


O governo finalmente promete publicar uma nota técnica de esclarecimento. Ótimo. Os parcos argumentos que usa em sua defesa serão submetidos ao crivo de associações, consultores, empresas e, quem sabe, pelos eleitores se o debate eleitoral permitir.


Vai ver que nem toda unanimidade é burra.


(*) Elena Landau é presidente do ITV-RJ

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