"Reforma política, mitos e realidade", por Marcus Pestana
09 de Março de 2015

Volta e meia o tema vem à tona. Sempre que uma crise se aguça ou a inquietação cresce na sociedade, a reforma política ressurge na agenda nacional. Como se fosse uma panaceia, um remédio para todos os males, um caminho para o Paraíso ou um remendo para preencher os vazios de nossa utopia não-concluída. Mal ou bem, chegamos aqui com o atual sistema político, eleitoral e partidário.


Ulysses, Tancredo e a sociedade presente nas Diretas Já nos entregaram a redemocratização. Consolidamos a democracia. Foram sete sucessões presidenciais, crises econômicas agudas e um impeachment. As instituições republicanas e democráticas ganharam musculatura. Sobrevivemos. Vamos ser claros: a reforma política não fala direto ao cidadão, não responde às angústias e esperanças da maioria da população.


As pessoas se preocupam com a saúde precária, com o déficit de qualidade na educação, com os impostos altos, com as tarifas do transporte urbano, com a segurança ameaçada, com a falta de saneamento e moradia e com a mobilidade nas grandes cidades. A reforma política é um tema um tanto árido, de natureza institucional e instrumental e a maioria da opinião pública não percebe que a melhoria do sistema decisório repercutiria na sua qualidade de vida.


Isto não invalida a necessidade urgente de uma reforma substantiva, que aproxime a sociedade de sua representação, estabeleça instrumentos de controle social sobre os mandatos, barateie as campanhas, feche uma das portas para a corrupção e fortaleça os partidos como instrumentos coletivos de construção do futuro do País.


O atual sistema se esgotou. Copiar ideias boas parece-me sinal de inteligência. Inventar a roda permanente e criativamente nem sempre é uma boa ideia. As democracias avançadas construíram três sistemas clássicos: o distrital puro, a lista proporcional e o distrital misto. Insistimos em inventar nos trópicos uma saída original como o nosso atual sistema ou alternativas que estão sendo propostas.


No Brasil dos nossos dias, 70% dos brasileiros não conseguem citar sequer o nome do deputado em quem votou dois anos após as eleições, não há controle social eficaz sobre os mandatos, as campanhas são crescentemente milionárias e o sistema partidário se enfraquece à luz do dia. Tínhamos vinte e dois partidos representados na Câmara dos Deputados, agora são vinte e oito.


É hora de mudar. Mas sempre é possível piorar. Qualquer mudança deve responder a três perguntas básicas: Aproxima mais a sociedade da sua representação? Barateia as campanhas e fecha o caminho para a corrupção? Fortalece o sistema partidário e de representação? O objetivo final deve ser a melhoria do ambiente para a governabilidade e a boa governança.


A Proposta de Emenda à Constituição 352/2013, em análise no Congresso, introduz avanços inegáveis. Regionaliza o voto proporcional barateando as campanhas e gerando uma maior vinculação entre o eleitorado e seus representantes, melhora as regras de financiamento, introduz a cláusula de desempenho para acabar com a festa de criação de partidos sem nenhum significado político ou ideológico, proíbe as coligações proporcionais para que o eleitor não vote em A e eleja Z, acaba com a reeleição que não tem sido positiva principalmente nos municípios.


Estabelece ainda, o fim do voto obrigatório e a coincidência de mandatos, teses que devem ser bem discutidas, já que há objeções respeitáveis. E prevê o referendo para a decisão final da sociedade brasileira. É o caminho mais consistente para um avanço sólido e viável.


A mudança tem que obter três quintos dos votos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Infelizmente, nenhum dos sistemas clássicos agrega a maioria necessária.


O sistema representativo carrega problemas inerentes aos filtros que são criados. Este tema não é novo. Platão, Aristóteles, Rousseau, Tocqueville, Marx, Weber, Gramsci, Jacques Rancière, Mészaros, entre outros, mergulharam na questão. Não há sistema perfeito. Nas sociedades contemporâneas a democracia direta não é possível, embora seja importante rechear o processo com uma intensa participação social. A representação traz uma distorção inevitável e o importante é melhorar e radicalizar a democracia.


A discussão está aberta. É preciso que a sociedade esteja atenta, pois sempre é possível recuar. Pessoas respeitáveis defendem o chamado “Distritão”, onde os mais votados individualmente são eleitos. É o fim dos partidos e um sistema que só vigora no Afeganistão e na Jordânia. Não sei se são bons exemplos a seguir. A OAB e outras entidades defendem um sistema original que não atende a nenhuma das três perguntas fundamentais. Vamos debater e decidir.


No mundo inteiro há um divórcio crescente entre a sociedade e o sistema representativo. O nosso sistema apresenta distorções claras e um esgotamento profundo. Está em nossas mãos honrar a herança das Diretas Já e avançar a democracia brasileira.


(*)Deputado federal, presidente do PSDB-MG e segundo vice-presidente da Comissão Especial da Reforma Política. Escreve em colaboração ao Análise Política, serviço publicado no Broadcast Político.

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