"Reforma Política: a hora da verdade", por Marcus Pestana
26 de Maio de 2015
Leia série de artigos publicados pelo deputado federal Marcus Pestana, presidente do PSDB-MG, sobre os trabalhos da Comissão Especial de Reforma Política da Câmara. O parlamentar é vice-presidente do colegiado. Os textos foram publicados no jornal "O TEMPO".

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Reforma Política: a hora da verdade (I)

(Publicado em 11/04/2015)

Há muito tempo se joga uma expectativa enorme em torno da reforma política no porvir. Como uma panaceia contra todos os nossos males e mazelas nacionais. Repete-se a frase: “é a mãe de todas as reformas”. É fato, melhorando o processo decisório e o ambiente de governabilidade, todos os outros desafios ficam mais fáceis. No mundo inteiro há um mal-estar da sociedade com o sistema democrático representativo. Mas é preciso ter claro, em primeiro lugar, que a reforma política não é um clamor das ruas. A percepção popular é difusa e distante em relação ao tema.

Dito isso, vamos direto ao assunto. O nosso sistema eleitoral, político e partidário se esgotou. Exige mudanças. O Senado optou por uma dinâmica que apelidei de “fatiamento anárquico”. A Câmara dos Deputados adotou postura diversa, procurando aprovar uma proposta com princípio, meio e fim, um conjunto coerente de iniciativas. Votaremos o relatório da Comissão Especial da Reforma Política até o fim de maio.

Como vice-presidente da Comissão e um dos deputados brasileiros que mais estuda e se dedica ao tema, gostaria de compartilhar com os leitores em três artigos – a partir deste – o estado da arte de tema tão decantado em prosa e verso na retórica política, começando pelo sistema político e eleitoral.

O sistema brasileiro atual produz uma distância abissal entre a sociedade e sua representação, campanhas caríssimas e o enfraquecimento dos partidos políticos – instituições cheias de defeitos, mas imprescindíveis na democracia.

No século XX, as democracias avançadas geraram dois sistemas clássicos: o distrital puro (Estados Unidos, Canadá, Reino Unido e França) e o proporcional em lista (Espanha, Itália, Portugal). No primeiro, vota-se no candidato a deputado, que compete com outros em um território pequeno. No outro, se vota no partido, no programa, e cada partido faz cadeiras proporcionalmente aos votos obtidos em escala nacional. A Alemanha, no pós-guerra, adotou o distrital misto, que conjuga as qualidades e atenua os defeitos dos dois sistemas clássicos. Por isso, eu e o PSDB advogamos em favor da adoção desse sistema.

Na votação que ocorrerá neste mês, optaremos entre o distrital misto e a nova proposta do PMDB do chamado “distritão”, em que se elegem os mais votados em campanhas individualizadas. Os outros sistemas não têm apoio e defensores suficientes. O distrital misto aproxima a sociedade de sua representação, barateia as campanhas e fortalece os partidos. O distritão, em minha opinião, faz o inverso. Ao levar o individualismo e a personalização da política ao extremo, não aproxima eleitores e eleitos, encarece de forma selvagem as campanhas e enfraquece os partidos, a partir da supressão de qualquer mediação institucional.

Às vezes, propostas fáceis de explicar são as mais perigosas para se lidar com problemas complexos como o da representação política. É isso que estará no centro das discussões nas próximas semanas.

 

Reforma Política: a hora da verdade (II)

(Publicado em 18/05/2014)

Amanhã, dia 19, encerraremos as discussões e votaremos o relatório na Comissão Especial da Reforma Política, da qual sou vice-presidente. Na semana seguinte, a partir do dia 26, o relatório irá para deliberação no plenário da Câmara dos Deputados.

A esta altura, é difícil antever o produto final que sairá do plenário. Como já foi dito, “reforma política é igual à seleção brasileira, cada um tem a sua”.

No artigo da semana passada, enfoquei o tema central: o sistema eleitoral e a representação política da sociedade. O objetivo central da reforma deveria ser a aproximação de eleitos e eleitores, sociedade e representação, o fortalecimento das instituições e dos partidos, o avanço no sentido de aprimorar mecanismos de prestação de contas (“accountability”), responsabilização e controle social sobre os mandatos, que hoje são muito frágeis. Mas é impressionante como esse tema sensibiliza pouco a cultura política dos parlamentares brasileiros.

Mas hoje gostaria de enfocar o segundo tema mais importante: o financiamento das campanhas. O assunto será discutido num ambiente traumatizado pelos sucessivos escândalos de corrupção.
As opções são: a) financiamento público exclusivo; b) financiamento público e por pessoas físicas; ou c) financiamento misto entre público e contribuições de pessoas e empresas. Não é tema fácil. A democracia tem um custo para seu funcionamento. Mas a própria população rejeita a ideia de se deslocar mais recursos que poderiam ser investidos em saúde e educação, por exemplo, para financiar campanhas políticas. Nas eleições de 2014, o custo total foi de R$ 6 bilhões, sendo R$ 2 bilhões públicos e R$ 4 bilhões majoritariamente de pessoas jurídicas, mas também de pessoas físicas. Fora o famigerado caixa 2. Por isso, o financiamento público exclusivo está sepultado.

Assim, a polêmica central será a proibição ou não da participação das empresas no financiamento. No Brasil, diferentemente dos Estados Unidos, não temos tradição de alta participação das pessoas físicas no financiamento das campanhas. A exclusão de doações empresariais poderia gerar um vácuo que estimularia o império do caixa 2 e a criminalização da política. Em contrapartida, os sucessivos escândalos – mensalão e Petrobras – jogam uma névoa de suspeição sobre as relações não republicanas geradas pelos vínculos entre o doador e o parlamentar.

Creio que caminharemos para o financiamento misto com regras rígidas de controle e transparência. O orçamento público continuaria bancando o horário de rádio e TV, as despesas da Justiça Eleitoral e o fundo partidário; as pessoas físicas doariam para os candidatos e as empresas para os partidos, institucionalizando essas relações. Tudo isso com limites claros e rígidos nas despesas e nas doações de pessoas e empresas, acoplados a regras avançadas de transparência e publicidade.

A sorte está lançada. Tomara que a montanha não vá parir um rato.

 

Reforma Política: a hora da verdade (III)

(Publicado em 25/05/2015)

Chegamos ao momento decisivo. Hoje votaremos o relatório na Comissão Especial da Reforma Política. Na terça, quarta e quinta-feira, o assunto irá para deliberação no plenário da Câmara dos Deputados. Por se tratar de emenda à Constituição, serão necessários 308 votos para aprovar qualquer mudança. O futuro da democracia no Brasil estará em jogo. Temos uma chance de ouro, talvez a última, de melhorar nosso desenho institucional e o processo decisório. Aproximando a sociedade de sua representação política, diminuindo o peso do poder econômico nas eleições, fortalecendo os partidos políticos e melhorando o ambiente para a governabilidade e a boa governança.

Nos dois últimos artigos, discuti as questões principais: o sistema político-eleitoral e o financiamento das campanhas. Mas há uma série de outros temas conexos ou independentes que serão apreciados e, embora não sejam centrais, podem aprimorar nosso sistema.

O primeiro é a permanência ou não do instituto da reeleição. Há uma percepção majoritária de que a experiência, em geral, não foi positiva e que, em todos os níveis, o uso da máquina e o foco na reeleição introduziram distorções graves nas eleições e na gestão pública. É um dos poucos itens no qual é possível cravar um palpite seguro: o fim da reeleição.

Outro tema em pauta é a coincidência ou não dos mandatos. Os que advogam em favor da coincidência enxergam vantagens políticas e administrativas, com racionalização do processo eleitoral e o alinhamento das políticas públicas nas três esferas de governo por um período de quatro ou cinco anos. Há a proposta de eleições gerais num mesmo dia e a de eleições em um mesmo ano, mas em datas diferentes, para que os assuntos locais não sejam misturados com a discussão macroeconômica ou de política internacional, por exemplo. Os que se colocam contra a coincidência argumentam que, para o avanço da democracia, quanto mais eleições melhor. Para viabilizar a coincidência, os eleitos nos municípios teriam mandatos ou de dois anos ou seis anos. O Senado decidiria o que fazer com a duração dos mandatos dos senadores.

Uma grande discussão deve se instalar em torno de formas concretas de aumentar o número de mulheres no Parlamento. Hoje, na Câmara dos Deputados, apenas 9% das cadeiras são ocupadas por mulheres, que representam 52% da população.

Será votado ainda o fim das coligações proporcionais, para evitar a atual situação na qual se vota em A e se elege Z, induzindo o eleitor ao erro. Acoplado a isso, uma cláusula de desempenho para inibir a excessiva pulverização partidária e a criação de partidos artificiais e sem apoio social. Só teriam acesso ao fundo partidário e ao tempo de TV os partidos que fizessem um percentual mínimo de votos no país inteiro e no mínimo em nove Estados.

Ninguém sabe o que sairá até a sexta-feira. Tudo pode acontecer, inclusive nada. Depois, a reforma irá ao Senado. Façam suas apostas.

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