"Quem paga a conta...", por Antônio Carlos Mendes Thame
02 de Fevereiro de 2015

O exorbitante aumento das tarifas de energia elétrica vai pesar no bolso do consumidor e terá reflexos negativos na economia brasileira. A decisão do Governo de suspender os aportes do Tesouro Nacional ao setor elétrico, que chegariam a R$ 9 bilhões em 2015, deve fazer com que as tarifas tenham dois reajustes este ano.


O primeiro veio no início do ano, com a adoção das bandeiras tarifárias. As contas de luz vêm com uma cobrança extra como consequência do uso, pelas distribuidoras da energia, das termelétricas, que têm custo de produção mais caro.


Já no primeiro mês de cobrança, os consumidores recebem suas contas com a bandeira vermelha. Isso vale para os quatro subsistemas do Sistema Interligado Nacional (SIN), o que significa um acréscimo de R$ 3 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.


A previsão de aumento nas contas é de, no mínimo, 40%. O percentual é seis vezes superior ao teto da inflação prevista e também dos prováveis reajustes de salários deste ano de recessão anunciada.


Mais uma vez, a população será penalizada financeiramente pela irresponsabilidade e pela falta de previsão e planejamento governamentais.


O impacto do aumento na economia deve ser desastroso. A inflação avançará além do esperado – o Banco Central projetava tarifas 17% mais altas, cenário que pode piorar. Analistas privados consideram que o índice de preços pode subir 7% neste ano.


E, com certeza, o alto preço da energia elétrica também vai ter impacto nos custos de produção, tornando as empresas brasileiras cada vez menos competitivas em um mercado globalizado.


A crise atual começou em 2012, quando o governo Dilma Rousseff, em uma medida eleitoreira, anunciou a Medida Provisória 579, que em janeiro de 2013 virou lei, prevendo redução das tarifas, em torno de 20%. Os reservatórios já estavam com pouca água, o Verão daquele ano foi muito quente e o consumo aumentou. No ano passado, a longa estiagem piorou o cenário.


O Governo não adotou programas de incentivo ao uso eficiente de energia, o consumo aumentou, a produção de energia diminuiu e o uso das termelétricas tornou-se cada vez mais necessário.


Não bastasse o aumento, presenciamos hoje as consequências da visível falta de investimento no setor hidrelétrico. O apagão no setor elétrico que atingiu localidades de dez estados e do Distrito Federal, no dia 19 de janeiro, é um sinal de falta de planejamento, sem falar no ridículo das eólicas prontas e sem rede de transmissão para começarem a gerar energia para a rede.


Em entrevista coletiva no dia seguinte ao apagão, o ministro de Minas e Energia leu um relatório técnico e chegou a afirmar que “Deus é brasileiro e vai fazer chover e aliviar a situação dos reservatórios de água no Sudeste”.


Mas está claro que não foi apenas a falta de chuvas a responsável pelas dificuldades enfrentadas. O sistema elétrico nacional vive no fio da navalha. Os reservatórios registram níveis mínimos históricos, enquanto o consumo de energia bate recordes sucessivos, e a oferta não avança no mesmo compasso. As obras de expansão da geração e da transmissão estão atrasadas, e as empresas do setor, com dificuldades financeiras.


O fato é que o modelo idealizado e adotado pela presidente Dilma na área de energia está provocando inúmeros prejuízos ao Brasil e opera, segundo analistas, no limite. O Brasil precisa de um sistema energético mais seguro e moderno. Por isso, torna-se urgente desenvolver um bom programa com significativos estímulos para diversificar a matriz energética, incentivar o uso racional e incluir novas fontes de energia.


(*) professor (licenciado) do Departamento de Economia da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, deputado federal (PSDB-SP) e presidente do capítulo brasileiro da Organização Global de Parlamentares contra a Corrupção (GOPAC).

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