Plano Real Fiscal
01 de Agosto de 2004







Participei recentemente de um seminário sobre reforma tributária, no Instituto Fernand Braudel, ligado à Fundação Armando Álvares Penteado (Faap). Os debates mais uma vez elucidaram e enfatizaram a gravidade de uma carga de impostos que cresce ininterruptamente, tornando o Brasil campeão do levantamento desse peso na categoria em que compete mundialmente, a dos países nem pobretões, nem ainda ricos.

Discutiram-se os problemas da carga em si, como a má qualidade de impostos como o ICMS, com sua legislação pulverizada nos diversos Estados, ensejando inclusive oportunidades para guerras e guerrilhas fiscais entre si. E se ressaltou, também, que a carga não pode ser analisada separadamente dos gastos públicos, pois o que há é uma corrida dos impostos atrás das despesas para financiá-las na sua expansão incontida. Trata-se, portanto, de uma questão fiscal, e não apenas tributária.

Registrou-se também a percepção de que a carga já se verifica insuportável, estimulando cada vez mais a economia informal e a sonegação, a pronto de esta ser entendida como "vantagem competitiva" dos que a praticam. Ao mesmo tempo, a carga pesada desestimula os investimentos e a expansão das empresas que não sonegam, em geral, as maiores e mais eficientes. Com isso o crescimento econômico é prejudicado, outra razão sendo que o governo arrecada muito e investe muito pouco, pois gasta quase tudo em consumo. No fim, ficou também a percepção de que já se avançou muito no diagnóstico da "problemática", mas ainda não se vislumbra a "solucionática".

Estava presente o economista americano Peter Knight, que foi chefe do departamento do Brasil no Banco Mundial, e se amarrou ao nosso país por interesse, matrimônio, muitas amizades e uma de suas residências. Ponderou ele que a seriedade do problema da carga e de suas condicionantes e seus desdobramentos é tão grave que justificaria um esforço de mobilização semelhante ao que foi feito para debelar a inflação, culminando com o bem-sucedido Plano Real. Knight vem fazendo proselitismo dessa idéia, para a qual sugeri o nome de Plano Real Fiscal.

Além da gravidade, vejo a questão fiscal com facetas que podem ser associadas às que levaram ao Plano Real, e que serviriam para enfatizar essa necessidade de mobilização. Assim, pode-se dizer que temos uma inflação de impostos e de suas alíquotas, na raiz da qual está também uma inflação de gastos. Como a inflação antes do Plano Real, essa inflação fiscal tem um componente inercial, no sentido de um corpo que se mantém em estado de movimento, neste caso, sempre para o alto. Uma das saí­das seria congelar os impostos, tal como se tentou fazer com os preços antes do real. Sabemos, contudo, que um congelamento de preços não se sustenta se não for bem amparado pelo lado fiscal, pelo lado monetário e pela superação da indexação, em particular a não sincronizada, em que uns preços estão sempre à frente dos demais e estes, em luta para assumir a dianteira. Como se recorda, o papel da Unidade Real de Valor (URV), no Plano Real, foi o de fazer essa sincronização antes de ceder lugar ao real.

Nessas condições, um congelamento fiscal, de receitas e despesas, não teria sucesso se não fosse bem sustentado institucionalmente. Para tanto o ponto de partida deve ser a percepção de que a economia e as instituições políticas do país correm sérios riscos na sua sustentação e na sua funcionalidade, se a inflação fiscal continuar. Como na aceleração dos aumentos de preços na fase pré-real, há hoje fortes evidências de que a inflação fiscal está levando a economia à letargia. Com isso, dado que a população e suas carências são crescentes, já há no horizonte, ainda que numa distância indefinida, a perspectiva de crises político-sociais, também com sérios riscos para os atores políticos que hoje estão cegamente a expandir gastos e tributos sem pesar as conseqüências.

Portanto, é essa percepção que deveria mobilizar esses atores e demais forças políticas para dominar efetivamente a inflação fiscal. Concretamente, isto implicaria aderir a uma estrutura de impostos e alíquotas expurgada de suas distorções atuais e blindada contra novos aumentos de carga. Os gastos também seriam revistos e contidos para assegurar uma situação fiscal confortável diante da carga assim amarrada.

Fico a imaginar essa estrutura de impostos e gastos, estabilizada e estabilizante, como a âncora de uma nova e sustentável situação fiscal.

Seria comparável à URV, no sentido de ser criada, de prender-se a ela e de transfigurar-se num aparato fiscal que cumprisse o papel que efetivamente lhe cabe, o de sustentar o Estado e suas indispensáveis atividades, mas sem, como hoje, infernizar a vida dos seus cidadãos e prejudicar a economia nacional.

Há outras comparações com o Plano Real, como o fato de que o acelerado processo inflacionário prejudicava também os mais pobres, tal como ocorre com a inflação fiscal. Recorde-se que antes do real o poder aquisitivo do dinheiro, que os pobres predominantemente carregam em espécie, derretia em suas mãos com o maior calor da inflação. Tanto assim é que a porcentagem de pessoas vivendo abaixo da chamada linha de pobreza caiu depois que o real deu a desejada estabilidade aos preços. Na inflação fiscal, entre as distorções dos gastos públicos está a de que muitos deles não beneficiam os mais pobres. Estes são também relativamente mais onerados pela carga tributária, dada a grande participação de impostos indiretos. A carga também impulsiona os mais pobres na direção da economia informal e para fora da Previdência Social.

Por essas razões, sugeri o nome de Plano Real Fiscal para essa idéia de mobilizar esforços no sentido de resolver esse grave problema nacional. O nome, entretanto, é secundário. O que interessa é que o esforço venha com engenho e arte capazes de garantir a sua eficácia, e não como os muitos "controles de gastos", "reformas tributárias" e "ajustes fiscais" que já vieram e que, como os vários planos anteriores ao Real, apenas serviram para a propaganda enganosa de méritos que não tiveram.

*Roberto Macedo é economista (USP), com doutorado pela Universidade Harvard (EUA), pesquisador da Fipe-USP e professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie

Publicado e O Estado de S.Paulo em 15 de julho de 2004

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