"Orloff", por Elena Landau
23 de Setembro de 2014
Artigo publicado na "Folha de S.Paulo", em 22/09/2014

Cristina Kirchner acaba de aprovar uma lei que dá ao Executivo o poder de fixar preços, determinar estoques e regular produção. Deveria se chamar "Lei do Desabastecimento" porque é lá que vai chegar. Esse filme a gente já viu. Não termina bem.


O governo brasileiro vem fazendo o mesmo no setor de energia. Segurou os ajustes de derivados de petróleo e interveio no setor elétrico. Impôs sua política tanto pelo voto do controlador nas empresas estatais, como por lei, com a MP 579. O resultado é conhecido: as empresas perderam valor e a produção estagnou.


A MP foi uma política populista no melhor estilo. A receita é simples. O governo segura preços e tarifas, reduz a rentabilidade e endivida as empresas. Dá ao consumidor a ilusão de que sua vida melhorou. É tentador, mas não funciona. Afasta investidores, reduz a credibilidade do país e a inflação volta com força. Resta de herança um setor debilitado.


O setor elétrico registra desajuste econômico-financeiro superior a R$ 100 bilhões. A conta vai acabar no colo do Tesouro e vai virar mais inflação e/ou mais imposto. Mesmo assim, a campanha do PT em Minas insiste no erro ao acenar com o controle das tarifas da Cemig. Melhor pensar duas vezes. Lá os dividendos pagos pela empresa complementam o Orçamento do Estado e, ao contrário das estatais federais, não há Tesouro para fechar a conta.


Vão fazer com a empresa mineira o que já fizeram com Eletrobras e Petrobras. A Petrobras é hoje a empresa não financeira mais endividada do mundo e a Eletrobras virou metade do que era.


Toda essa alquimia não impediu que as tarifas subissem. Previsível, mas o populismo gosta de desafiar as leis básicas de economia: ao mesmo tempo que reduziu artificialmente os preços, o governo estimulou ainda mais a demanda. Qual a graça do populismo se o povo não puder abusar do consumo subsidiado?


O planejamento falho esqueceu de cuidar da oferta de energia. Os erros são evidentes: linhas de transmissão não chegam a tempo de escoar energia, 80% das obras estão atrasadas e mais um leilão acaba de ser adiado. Para tentar dar conta desse desequilíbrio, térmicas estão operando sem descanso, independentemente de custo ou impacto ambiental. Transformaram em normalidade o que seria exceção.


O silêncio do governo sobre o uso eficiente de energia beira a irresponsabilidade. Instituições que deveriam preservar o setor do uso político foram cooptadas com facilidade e só observam os reservatórios se esvaziarem perigosamente.


Apesar de todas as evidências que esse modelo intervencionista não funciona, e para nenhum setor da economia, Guido Mantega diz que ele vai continuar. Espero que não.


Não quero ser a Argentina amanhã.


* Elena Landau é presidente do ITV-RJ

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