"Mais impostos?", por Antonio Anastasia
22 de Junho de 2015
Ninguém aguenta mais ouvir falar em aumento de impostos. Nestes últimos dias voltou ao debate político o retorno da CPMF, que ficou conhecido como imposto do cheque, mas que, na realidade, incidia em débitos gerais lançados em contas bancárias. Dentro do próprio Governo houve vozes a favor e contra a volta da contribuição. Qualquer brasileiro arrepia só de ouvir falar em pagar mais para receber serviços públicos que não são de qualidade.

Estudo recente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação mostrou que o Brasil está em último, em um ranking de 30 países, quando medido o retorno dos impostos pagos pelos cidadãos. Temos que melhorar muito neste aspecto.

É certo que é preciso discutir formas para majorar o financiamento da saúde, que é preciso destinar mais recursos para o setor. Eu mesmo apresentei, nesta semana, uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no Senado Federal, que impede o retrocesso. A ideia que ora coloco para a apreciação dos colegas proíbe que União gaste recurso inferior do que no ano anterior com saúde, corrigindo, inclusive, a inflação. Isso vai impedir que os investimentos caiam por parte da União, que nos últimos anos cobrou ações de Estados e Municípios, jogou nas suas costas o peso do problema, mas fez muito pouco para que os avanços necessários fossem viabilizados.

Muito mais do que recursos, no entanto, tenho dito isso com insistência, é preciso haver uma gestão eficiente dos recursos públicos. Gastar menos com a máquina administrativa e mais com o cidadão. Isso precisa se tornar quase que um mantra no setor público.

Mais uma vez me reporto ao exemplo do Governo Federal. O que justifica o número de 39 Ministérios? Este excesso é muito nocivo e mesmo antipedagógico para a sociedade e outros níveis de governo! Alega-se que este número serviria para dar representatividade a alguns setores. Ora, o que a população gostaria? De um Ministério totalmente segmentado que nem sempre atende a seus objetivos ou, efetivamente, de uma política pública voltada para atender aos interesses e ações daquele setor?

A nação precisa compreender que a eficiente gestão pública, feita com seriedade e racionalidade, é o passo essencial para termos políticas públicas com resultados concretos a favor da sociedade. A melhoria da saúde far-se-á, sem dúvida, com a melhoria da gestão desta fundamental política pública, alocando com responsabilidade e efetividade os recursos públicos destinados para este setor e não com a criação de novos tributos.

Neste tempo, em que o País vive uma grave crise econômica, fruto, como vimos esta semana, de pedaladas fiscais e da queda da credibilidade da política executada pela União nos últimos anos, empresas tem convocado férias coletivas, diminuído a produção, demitido trabalhadores. Como, neste cenário, defender o aumento da carga tributária? Não podemos. Podemos e devemos, sim, discutir a melhoria dos serviços públicos por meio de uma gestão eficiente e criativa, que atenda aos anseios da população e garanta efetivamente, nesse caso, uma saúde melhor, mais humana e com mais dignidade.

 (*) Senador por Minas Gerais, ex-governador do Estado.

Artigo publicado no jornal "Hoje em Dia", em 22/06/2015

 

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