"Junto e misturado", por Elena Landau
25 de Agosto de 2014
Artigo publicado na "Folha de S.Paulo" em 25/08/2014

Começou o horário eleitoral, nada gratuito. A previsão dos gastos totais com campanha está na casa do bilhão. Mas o tema do financiamento segue em suspenso.


Por enquanto, o STF se posicionou contra uso de recursos de empresas privadas na tentativa de evitar o toma lá, dá cá. O uso de recursos públicos é regulado pela lei 9.504/97. Não sei se está sendo suficiente.


Vi na TV uma ministra, em pleno exercício de suas funções, representar a candidata Dilma num debate eleitoral. Também há noticias de ministros acompanhando a presidente em sabatinas aos candidatos e de servidores públicos convocados para responder a questionários ligados à campanha. Comportamentos em tese vedado pelo art. 73.


A mesma legislação proíbe o uso de propaganda institucional nos três meses que antecedem o pleito. Para contornar a lei, tradicionalmente os gastos com publicidade oficial se concentram no primeiro semestre. Em 2010 subiram 67% e, neste ano, 30%, em relação ao mesmo período de 2013.


Nos três meses anteriores às eleições, só é permitida a publicidade de estatais de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado. Deveria ser uma regra permanente.


O tema da propaganda institucional é muito mais amplo. É uma discussão que envolve a melhor destinação de dinheiro público. Não deveria se ater ao período eleitoral.


Está em tramitação um projeto de lei, do deputado Rubens Bueno (PPS/PR), limitando a propaganda oficial a seu caráter educativo e informativo. Proíbe o uso de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades, de servidores ou de partidos.


Publicidade de governo e de estatais, federal ou estaduais, deveria focar em temas de utilidade pública. A sociedade ganharia com isso, mas campanha de esclarecimento não dá voto. Tudo se resume ao governante de plantão alardeando seus feitos.


É natural que ministros defendam suas pastas, mas deveriam se afastar do cargo para participar de uma campanha. É o que diz a lei. Ministro de Estado não é cargo político, afinal seus salários não são pagos com fundo partidário, mas com nossos impostos.


No caso de reeleição, tudo se agrava porque há uma superposição de papéis. Dilma é presidente e candidata.


É presidente quando se recusa a comentar o mensalão alegando respeito ao STF, se distanciando de seu partido. É candidata quando convoca ministros e funcionários públicos para servir na sua campanha.


Para equilibrar o jogo eleitoral é preciso melhorar a aplicação da lei sobre o uso de recursos públicos que não estão disponíveis para todos.


Governo e candidatos. Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa. Por enquanto, está tudo junto e misturado.


* Elena Landau é presidente do ITV-RJ

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