"Injustiça qualificada", por Antonio Anastasia
03 de Agosto de 2015
Justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta”. A frase é forte e verdadeira, de um dos maiores intelectuais e juristas do seu tempo, o federalista Rui Barbosa. Na ocasião ele escrevia a formandos da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, em São Paulo, fazendo uma reflexão sobre sua experiência, apontando caminhos que considerava importantes, reafirmando esperanças e sonhos. Isso foi em 1920. A “Oração aos moços”, no entanto, parece não ter sido atendida.

Passado tanto tempo, avançamos, é certo, dando acesso maior da população à Justiça. O número de processos, com a demora dos julgamentos, no entanto, é um desafio que permanece e que temos de enfrentar.

Os últimos dados gerais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o panorama da Justiça no Brasil são referentes a 2013, e são surpreendentes e assustadores. O Judiciário consome cerca de R$61 bilhões anuais. São mais de 16 mil magistrados e 412 mil funcionários. Não obstante, o sistema não tem dado conta do número de processos, que se amontoam em tribunais Brasil afora.

Em 2013 tramitaram aproximadamente 95 milhões de processos na Justiça. Só naquele ano houve um ingresso de 28 milhões de casos novos (ou 30% do total em tramitação). Isso prova que há um crescimento da litigiosidade de forma mais acentuada que os recursos humanos e as despesas disponíveis para resolvê-los.

Enquanto houve crescimento de 1,5% nos gastos totais da Justiça, de 1,8% no número de magistrados e 2% no de servidores em relação a 2012, tramitaram cerca de 3,3% a mais de processos nesse período. O resultado é mais acúmulo. Mais demora. E, infelizmente, menos Justiça.

Tem solução?

Não há como não se preocupar. Engana-se quem considera que esse é um problema do Judiciário. É, na verdade, um problema de toda a sociedade e por isso deve merecer atenção também do Executivo e do Legislativo.

Nós sabemos que o Brasil não tem condições financeiras de aumentar, na necessidade hoje imperiosa, o número de juízes e a estrutura para termos um número maior de varas e juizados. Também é preciso oferecer à sociedade a solução dos litígios que apresenta. Como resolver?

A alternativa é reduzir o número de processos, ou dar a eles uma agilidade suficiente para que haja uma redução no seu fluxo. E de que forma isso será possível?

Identificando novos instrumentos como o contencioso administrativo, no qual o julgado no âmbito administrativo se torna decisão conclusiva. Na França, por exemplo, esse instrumento é responsável pela maioria dos julgamentos que cuidam da administração pública. No Brasil ele acaba sendo pouco utilizado.

Da mesma forma, é preciso incentivar a conciliação, a mediação e a arbitragem, que são institutos modernos e que buscam desafogar o Judiciário. Tenho apresentado ideias e projetos no Senado nesse sentido, inclusive com a possibilidade de negociação coletiva no poder público. Tudo isso desafogaria o Judiciário.

Naturalmente, não resolveremos em meses os problemas de dezenas de anos. É preciso que avancemos, no entanto, e acredito que todas as propostas que colaborem para a desjudicialização de processos, que garantam acordos, que promovam a pacificação entre as partes sem a necessidade de delongas processuais, vem ao encontro daquilo que a sociedade espera: justiça de verdade, célere e segura.

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