"Gastar ou não gastar, eis a questão", por Marcus Pestana
12 de Janeiro de 2015
O nascimento do orçamento público é um dos marcos da democracia moderna. Na Inglaterra do século XVII, a sociedade deu um basta ao poder discricionário de as monarquias absolutas realizarem gastos a seu bel-prazer. Desde então, a organização das finanças públicas passou a ser objeto de discussões democráticas e controle social.

É evidente que o Estado tinha um papel inicialmente mínimo: defesa das fronteiras, vigência da Constituição, ordem pública e estabilidade da moeda. O restante ficava a cargo da sociedade e do mercado. Com o tempo, o papel do Estado cresceu. Políticas públicas de educação e saúde substituíram ações filantrópicas e a autoorganização da sociedade. Investimentos estatais passaram a ser essenciais na infraestrutura. A seguridade social nasceu como resposta às lutas dos trabalhadores. O Estado começou a agir como empresário por meio de empresas estatais. A política econômica governamental virou peça-chave para o desenvolvimento. O manuseio das políticas fiscal, monetária e cambial mexia com todos.

Os liberais neoclássicos acreditavam que, quanto menores a intervenção estatal e a carga tributária, maiores seriam o desenvolvimento e a eficiência. A crise de 1929 deixou como herança o pensamento keynesiano, que preconizava a ampliação do gasto público, mesmo com a produção de déficits, como alavanca para retirar o mundo da mais profunda depressão que já havia conhecido.

Hoje, no Brasil, a discussão sobre política fiscal voltou a ganhar centralidade. Carregada de ingenuidades e voluntarismos, nela alguns deixam transparecer que a ação do Estado é ilimitada, o aumento dos gastos públicos é sempre positivo, e o desequilíbrio fiscal, um problema menor. Esse neokeynesianismo bastardo – Keynes nunca afirmou que a expansão de gastos era recomendável em qualquer circunstância – tende a demonizar aqueles que defendem a responsabilidade fiscal, conscientes dos efeitos danosos que uma má política fiscal tem sobre o crescimento, a inflação, a distribuição de renda e o equilíbrio da economia.

Entramos em 2015 com um PIB rastejando, com a inflação se assanhando, com os juros crescendo, com a dívida pública aumentando e a credibilidade da política econômica em baixa.

Uma anacrônica “intervencionista nacional-desenvolvimentista”, Dilma nomeou Joaquim Levy, formado em Chicago e no FMI. Nas primeiras horas já puxou a orelha do ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. O discurso da equipe é de austeridade, mas os gestos, ao apagar das luzes de 2014, foram contraditórios. Como falar em prestigiar a responsabilidade fiscal e acabar com a “contabilidade criativa” e injetar, em dezembro, R$ 50 bilhões no BNDES e na Petrobras. A carga tributária não é elástica, o orçamento não é um saco sem fundo, a economia tem recursos limitados, e a qualidade do gasto não é irrelevante.

Vamos ver quem ganha a queda de braço: o “conservador” Levy ou nossa voluntarista “progressista” Dilma. 

(*) deputado federal e presidente do PSDB-MG

Foto: Luiz Macedo (Agência Câmara)

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