"Estatais sob controle", por Aécio Neves
08 de Junho de 2015
Até um passado recente, marcas como Petrobras e Correios eram sinônimo de excelência em suas áreas de atuação, com uma qualidade de serviços prestados ao mercado e à sociedade que dava orgulho aos brasileiros. Este tempo se foi.

Transformadas em instrumentos de ação política e servindo prioritariamente a interesses partidários e pessoais, essas e outras empresas estatais tornaram-se, lamentavelmente, exemplos de gestão inepta. Escândalos revelados na Lava Jato mostraram o quanto o debate sobre governança precisa ser aprofundado.

Mais que nunca, é preciso profissionalizar a gestão das empresas públicas. Dentre as propostas que trouxemos para debate na campanha eleitoral, esse tema ocupava lugar de relevância. Infelizmente, não houve interesse do PT em avançar nesse campo.

Na última semana, apresentei um projeto de lei que estabelece requisitos de experiência e aptidão técnica para a ocupação de diretorias e conselhos de administração em empresas estatais e sociedades de economia mista. O projeto elenca ainda uma série de mecanismos obrigatórios de gestão, controle e prestação de contas e condutas éticas.

Na mesma direção, os presidentes da Câmara e do Senado apresentaram iniciativa para ampliar o controle da sociedade sobre a administração estatal. Há um sentimento geral e suprapartidário (do qual o PT se exclui) de que é preciso construir um novo padrão de empresa pública no país.

As estatais representam uma parte importante dos empregos gerados, atuam em serviços essenciais e têm papel estratégico na competitividade geral do país. Não devem servir a governos e partidos políticos, mas à sociedade.

O grupo político no poder foi pródigo no loteamento de cargos públicos e na politização da administração direta e indireta, além de ocupar os fundos de pensão e diversas instâncias gerenciais. Há dezenas de empresas estatais sob controle da União, e nada sabemos sobre como se deu a indicação de seus dirigentes. Ou melhor, sabemos que a carteirinha do PT é mais valiosa que qualquer currículo qualificado.

Basta. É preciso coibir a avidez do governo de plantão e criar mecanismos que preservem as estatais das tentativas de cooptação por interesses político-partidários.

O que precisa ser feito é claro: recrutamento profissional dos dirigentes, transparência na gestão, definição de metas de desempenho, prestação de contas periódicas. Mais meritocracia, menos ingerência política sobre a distribuição de cargos e verbas públicas.

Trata-se de uma mudança cultural expressiva nos moldes da gestão pública praticada no país. É um novo Brasil que precisa se projetar, mais transparente, mais eficiente, que olha para o futuro.

(*) Senador por Minas Gerais, presidente nacional do PSDB

Artigo publicado no jornal "Folha de S.Paulo", em 08/06/2015

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