"É preciso refundar a Petrobras", por Adriano Pires
17 de Dezembro de 2014

Concorrência impede interferências políticas e obriga a uma administração eficiente.


A Petrobras vive a sua tempestade perfeita. A operação Lava-Jato, que prendeu diretores da empresa, revelou seus males: desvios de recursos que lesaram drasticamente os seus acionistas; perdas no caixa, decorrentes da utilização da empresa para conter a inflação; a assunção de uma dívida que já ultrapassa os R$ 300 bilhões; o não cumprimento das metas de produção de petróleo e a sua atual posição de importadora de petróleo e de derivados, que continua a adiar a sempre e tão almejada autossuficiência.


E quais seriam as razões que levaram a Petrobras à pior situação desde a sua criação? A principal explicação, sem dúvida, foi o fato de o governo do PT — sob o argumento de que estava protegendo o patrimônio do povo brasileiro e, mesmo, reforçando o valor da empresa e seu papel na economia — ter implantado políticas que aumentaram o poder de monopólio e monopsônio da companhia, o que estimulou a ineficiência administrativa e as práticas de corrupção.


Ao estimular o poder de monopólio, o governo, ao mesmo tempo, passou a tratar a Petrobras como se a empresa fosse 100% estatal, esquecendo-se inteiramente dos interesses dos acionistas minoritários. O exemplo maior é a condução da política de preços da gasolina e do diesel. Nos últimos quatro anos, o governo, ao impedir que a Petrobras tivesse o preço da gasolina e do diesel reajustado de acordo com o mercado internacional, transformou a estatal no único produtor e importador de gasolina e diesel e gerou um rombo no caixa da empresa de R$ 100 bilhões.


No segmento de exploração e produção, o monopólio foi reforçado com a criação do modelo de partilha para a exploração de petróleo no pré-sal e a sanção de uma lei na qual a estatal passaria a ter no mínimo 30% de todos os blocos leiloados, além de ser a única operadora desses campos de petróleo. Ou seja, quem quiser explorar petróleo no pré-sal brasileiro terá que ter, obrigatoriamente, a Petrobras como sócia e será impedido de operar os campos.


Esse aumento do poder de monopólio da Petrobras transformou o mercado de fornecimento de bens e serviços para o setor de óleo e gás em um monopsônio, estimulando as práticas de corrupção. Ao converter a Petrobras, praticamente, na única compradora da indústria fornecedora de bens e serviços, o governo deu um poder demasiado aos gestores da estatal, conduzidos aos cargos por partidos políticos da base governista. Essa estrutura, aliada a uma política de conteúdo local, que estimula reserva de mercado e elege com isso os “amigos do rei”, criou a atmosfera perfeita para um conluio entre partidos políticos, funcionários da Petrobras e as empresas fornecedoras.


Caso se queira refundar a Petrobras e pôr um fim na tempestade perfeita, a solução estrutural é promover políticas que incentivem a concorrência. Ao estimular a concorrência, a estatal passaria a criar uma blindagem contra as interferências políticas, obrigaria a empresa a ter uma governança e uma administração eficientes, protegeria os interesses dos acionistas e se criariam, no mercado brasileiro, as condições para que outras empresas passem a ser compradoras da indústria fornecedora de bens e serviços.


A Petrobras, ao contrário do que o governo de forma populista transmite para a sociedade brasileira, está totalmente preparada para atuar num mercado competitivo. A Petrobras tem um quadro técnico altamente qualificado, é detentora de tecnologia de explorar petróleo no mar e possui a quarta reserva de petróleo do mundo.


(*) Diretor do Centro Brasileiro de Infra Estrutura.


Artigo publicado no jornal "O GLOBO" de 15/12/2014

Comentários