"Controle e transparência", por Antonio Anastasia
10 de Setembro de 2015
Com base na experiência dos países mais desenvolvidos, o Brasil precisa começar a melhorar seu sistema de controle e transparência. Não há dúvidas de que tivemos avanços importantes na nossa democracia. Mas há ainda situações contraditórias, parte da nossa cultura política, por vezes muito mais voltada para a burocracia exacerbada, e não para os resultados. Isso prejudica o desenvolvimento de políticas públicas mais eficientes.

Falemos primeiro sobre o controle. Vejamos o exemplo da saúde, um dos maiores desafios da sociedade. Temos diversos órgãos (Controladoria, Ministério Público, Tribunais de Contas, etc) para fiscalizar se a obra de um hospital foi construída de maneira correta, se obedeceu aos prazos, se o custo foi como o previsto, se os equipamentos vieram com a qualidade estipulada. Tudo isso é importante e necessário.

Não há, no entanto, nenhum órgão que controle a qualidade do serviço ali prestado. Ora, qual o objetivo de se construir um hospital, senão melhorar a qualidade do serviço de saúde? Além da qualidade do custo, aquele hospital está cumprindo seu objetivo? Atendendo bem o cidadão? Realizando com qualidade as cirurgias? Recuperando os enfermos? Pelas regras atuais, tudo isso acaba sendo menos importante do que os aspectos formais e burocráticos da obra do hospital, o que é uma grande incongruência.

No Senado, buscando colaborar com essa discussão, apresentei alguns projetos que obrigam a administração pública a disponibilizar informações, metas e indicadores sobre a qualidade do serviço. Na prática, se aprovados os projetos, os agentes públicos, assim como já ocorre hoje em empresas mais avançadas, vão ter de se comprometer em apresentar resultados reais daquilo que propõe.

Além da ação do próprio poder público nesse sentido, também é fundamental a participação do cidadão, cobrando e participando da política. Por isso, a transparência é vital. O Estado precisa fornecer às pessoas informações e dados, de forma que elas possam, efetivamente, ter controle sobre aquilo que a administração desenvolve.

Também nessa área apresentei projetos no Senado para avançarmos. Um deles quer acabar com a burocracia exigida hoje em muitos órgãos para o cidadão ter acesso aos dados. O projeto aprimora a Lei de Acesso à Informação, ao determinar que o Estado a acabe com as amarras protocolares para organizações não governamentais, jornalistas e cidadãos que buscam informações junto aos órgãos públicos.

Outra proposta nesse sentido regulamenta o uso dos cartões corporativos no âmbito do governo federal, o que é muito importante, já que até hoje não há legislação que imponha limites. Se aprovado, ficará proibido, por exemplo, sacar dinheiro com esse tipo de cartão. Além disso, todas as despesas realizadas vão ter que ser divulgadas na internet com data, nome e matrícula do servidor e o total do gasto.

Acredito que essas propostas, apenas algumas das que já apresentei para discussão no Congresso Nacional, vão ao encontro das demandas da população por melhores serviços e por mais clareza na forma como o Estado tem sido conduzido. Quanto mais transparente for a ação governamental, melhor será nossa democracia e mais forte nossa sociedade.

(*) Senador (PSDB-MG).

Artigo publicado no jornal “Hoje em Dia”, em 06/09/2015.

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