"A equipe econômica do segundo governo Dilma", por Mansueto Almeida
06 de Janeiro de 2015

Dos nomes divulgados ontem para o Ministério da Fazenda, não conhecia o do novo Secretário do Tesouro Nacional e não conheço sua atuação no debate de finanças públicas. Mas isso, sinceramente, não importa.


O que interessa é que o novo secretário seja um bom gestor, aumente a transparência das ações do Tesouro Nacional e trabalhe em sintonia com os outros membros da equipe econômica. Acredito que isso acontecerá, o que é algo muito positivo.


Não teremos o risco de ter o secretario-executivo do Ministério da Fazenda discordando do secretario do Tesouro Nacional, como aconteceu com Nelson Barbosa e Arno Augustin no primeiro governo Dilma, o que levou a saída temporária de Nelson Barbosa do governo.


Tarcísio Godoy, novo secretário-executivo da Fazenda e Jorge Rachid, o ex e agora novo Secretário da Receita Federal, já trabalharam com Levy na época Palocci e são nomes de confiança do novo ministro, o que é algo positivo.


Por fim, gosto muito do novo Secretário de Política Econômica, o professor da FGV-RJ Afonso Arinos Neto, que tem o hábito saudável de gostar de avaliação de políticas públicas.


Isso significa para mim que a SPE terá um papel muito mais ativo na avaliação de diversos programas do governo e será o braço teórico do ministro que usará os seus estudos para mostrar ao governo o que funciona e o que não funciona. Joaquim Levy e Afonso Arinos Neto são economistas que se dobram à evidência empírica e, assim, entrarão nos debates internos, munidos com estudos de avaliação.


Deixo aqui meus votos de sucesso para o trabalho da nova equipe econômica. Dito isso, não posso me furtar de fazer dois comentários. Primeiro, ainda não digeri completamente a surpreendente mudança radical da presidente Dilma e seus assessores mais próximos em relação à política econômica. Segundo, o maior problema para o conjunto de reformas que precisam ser aprovadas não é econômico, mas sim político.


(1) A conversão para o liberalismo


Há poucos meses, qualquer economista que tivesse dito o que o novo ministro da fazenda disse na sua entrevista do final do ano ao Valor e no seu discurso de posse ontem no Banco Central teria sido violentamente atacado por pessoas muito próximas a Presidente da República, como é o caso do ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e por diversos senadores do PT.


Será que essas pessoas de forma repentina começaram a acreditar em não intervenção do Estado na economia? Começaram a acreditar que incentivos setoriais são ruins para promover o crescimento? O mesmo valeria para reserva de mercado e a definição de taxas elevadas de conteúdo nacional.


Será que essas pessoas começaram a acreditar que um maior esforço fiscal e aumento da poupança pública é a melhor forma de reduzir de forma permanente a taxa de juros de maneira sustentável? Será que essas mesmas pessoas que há meses atrás defendiam com convicção o patrimonialismo agora o condenam?


Tenho dúvidas. Não acredito em uma mudança tão radical de pessoas que há bem pouco tempo usavam o termo “economista liberais ou neoliberais” de forma pejorativa e que agora passaram a acreditar em uma agenda não apenas diferente, mas o oposto daquela que defenderam ao longo de suas vidas. De uma duas. Ou essas pessoas não tinham convicção alguma do que defendiam ou essa conversão simplesmente não aconteceu. Vamos torcer pelo primeiro caso.


(2) O problema político


Tenho um enorme respeito e admiração pelo novo ministro da fazenda Joaquim Levy. Mas o maior desafio de ajuste não é econômico, mas político. Alguém no seu bom juízo acha que a oposição vai ficar dormindo e que não irá fazer barulho em relação as MPs 664 e 665 que tratam das alterações nas pensões por morte, seguro desemprego e abono salarial?


Uma rápida olhada de como esses programas funcionam em outros países mostra de forma clara que não há “a política de seguro desemprego”, mas diversas formas e regras que cada país adota para definir as regras desse benefício. A carência de 18 meses para o trabalhador usufruir pela primeira vez do benefício não é uma “verdade técnica”.


A grande incerteza é em relação a negociação dessas e outras reformas no Congresso Nacional, que será ainda “tumultuado” pelos reflexos da operação Lava Jato. Vale lembrar que, no primeiro governo Lula, havia um canal de interlocução aberto entre governo e oposição, que aprovou a grande maioria dos projetos enviados pelo governo no Senado Federal, inclusive, a reforma tributária. Não é mais o caso.


Assim, precisaremos esperar os primeiros testes do novo governo em votações no Congresso e de que forma o governo reagirá quando líderes de oposição acatarem emendas sugeridas pelas centrais sindicais em propostas de projeto de lei do próprio governo. O governo aceitará que seus tradicionais aliados recorram à oposição ou os políticos do PT que farão este papel de canalizar mudanças em projetos do próprio governo e do interesse direto da equipe econômica?


Conclusão: vamos esperar e ver ações concretas do dia a dia.


Só poderemos saber ao certo ser houve a conversão para o “liberalismo” no dia a dia, mas o dia a dia ainda está nebuloso e confuso. O episódio recente do desmentido das mudanças da política do salário mínimo foi ruim, não tanto pela manutenção da política em si, mas pelo ruído de comunicação entre a Presidente e o seu novo ministro do planejamento.


Adicionalmente, no dia 4 de janeiro de 2015, quando a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) foi sancionada, a Presidente da República teve o “cuidado” de vetar uma emenda do senador Aécio Neves (PSDB-MG) -Inciso VII do § 4º do art. 52- que determinava que o Poder Executivo informasse na internet e encaminhasse ao Congresso e a outros órgãos relatório os valores devidos pelo Tesouro aos bancos públicos e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).


Essa emenda do Senador Aécio Neves seria irrelevante se tivéssemos a transparência que todos querem em relação a contabilidade pública. Por que a sociedade não pode saber quanto Tesouro deve ao bancos públicos de subsídios concedidos e não pagos? O mesmo em relação ao FGTS que pagou parte da conta do Minha Casa Minha Vida e que tem um crédito a receber junto ao Tesouro Nacional?


Sim, o novo ministro da fazenda prometeu maior transparência, mas será que a presidente da república acredita nisso? Se sim, porque vetou uma emenda do senador tucano que vai justamente ao encontro da maior transparência que o novo governo se propõe? Talvez tenha sido um erro da equipe econômica que estava de saída e que tinha calafrios quando escutava a palavra “transparência”.


Vamos torcer para que a presidente Dilma e sua nova equipe de governo adotem as medidas necessárias para o crescimento do país. Vamos esperar para conhecer o plano de governo deste segundo governo da presidente Dilma, pois aquele conjunto de diretrizes entregues ao TSE perdeu validade no exato momento que a presidente fez a “faxina” na área econômica.


Do Blog do Mansueto

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