27 de MAR. de 2014
Vamos investigar? (Carta no. 886)
27 de Março de 2014
Carta de Formulação e Mobilização Política, 27 de março de 2014, No. 886

O interesse da sociedade falou mais alto e a oposição conseguiu assinaturas suficientes para instalar uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) no Senado para investigar suspeitas de irregularidades na Petrobras. Não há apenas uma caixa-preta a ser desvelada; há, também, nichos importantes da empresa agindo no paralelo, à margem da sua governança.
Liderado pelo PSDB, o esforço pela apuração dos desmandos na Petrobras surtiu efeito ontem, ao conquistar apoio de 29 senadores – dois além do necessário – para a criação da CPI. O requerimento será protocolado hoje. Mas, não satisfeito, o governo já acionou seus tratores para tentar impedir que a investigação prospere: “Sou especialista nisso [em forçar parlamentares a retirar o apoio a CPIs]”, disse um deles a’O Estado de S. Paulo.
Investigar a Petrobras é defendê-la da infestação de cupins que minam seus alicerces e ameaçam fazer desmoronar um dos mais importantes patrimônios do Estado brasileiro. Em pouco mais de três anos, a companhia perdeu cerca de 70% de seu valor de mercado, vendo R$ 200 bilhões virar fumaça. Imagine o que pode acontecer se esta sangria não for logo estancada...
A cada dia, fica mais claro que a gestão petista rifou a Petrobras, loteou a empresa e entregou partes importantes do negócio ao regozijo de comensais do condomínio governista. A cada dia, fica mais claro que uma parte importante da companha funciona nas sombras, numa espécie de universo paralelo em que se transacionam interesses da pior qualidade. Tudo sob beneplácito do governo do PT.
A cada declaração pública, o governo e a direção da Petrobras tentam amenizar as responsabilidades que têm sobre os negócios ruinosos que a companhia vem fazendo, seja por opção, seja por decisões estratégicas de seu acionista controlador, isto é, a União. A cada declaração, fica mais claro que tinham menos controle sobre a companhia do que o desejável, em se tratando de uma empresa que vale quase R$ 200 bilhões – já chegou a valer mais que o dobro disso – e tem um plano de investimentos de US$ 222 bilhões em marcha.
Pelos jornais de hoje, fica-se sabendo que – a despeito de ter deixado Graça Foster, a presidente da companhia, “surpreendida”, segundo declarou em entrevista publicada ontem por O Globo – a Petrobras tinha formalmente um “comitê de proprietários” para deliberar sobre a famigerada refinaria de Pasadena. Tal organismo se colocava acima até do conselho de administração e da diretoria da estatal. Como pode?
Acontece que o comitê e suas funções tinham existência formal, descrita em detalhes no artigo 3° do acordo de acionistas firmado entre a Petrobras e a belga Astra em 1° de setembro de 2006, podendo ser “facilmente encontrado” por quem tem olhos para ler, segundo a Folha de S.Paulo. Basta querer enxergar, mas esta não parece ser a regra na estatal nestes anos petistas.
Neste universo paralelo, quem mandava era Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento e hoje detido pela Polícia Federal sob a suspeita de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Mas Nestor Cerveró, diretor da BR Distribuidora demitido na sexta-feira passada no bojo do escândalo da hora, também tinha liberdade de sobra para transitar e deliberar neste mundo das sombras que vai se desvelando na Petrobras.
O Valor Econômico informa hoje que Cerveró, então diretor da área internacional da Petrobras, negociou com desenvoltura condições danosas para aquisição da metade restante da refinaria de Pasadena junto aos belgas. Ele trocou sete cartas de intenções manifestando interesse da estatal em pagar US$ 785 milhões pelos 50% que a Astra mantinha no negócio no Texas.
Ocorre que o comitê de arbitragem contratado para definir o valor do exercício da opção de compra prevista no contrato de Pasadena (a cláusula “put option” que Dilma Rousseff disse desconhecer) estipulou valor de US$ 466 milhões pelos 50% restantes da refinaria. Ou seja, Cerveró acenara com a possibilidade pagar quase 70% mais do que o negócio valia. Esta discrepância é que esticou o litígio e levou a Petrobras a ter que pagar ainda mais aos belgas: US$ 820 milhões.
Poderia ter sido pior: “A avaliação [feita por Cerveró] estabelece possíveis e diferentes cenários para avaliar 100% da refinaria Pasadena, sendo que as avaliações variam entre US$ 582 milhões e US$ 3,5 bilhões”, informa o Valor. Se pagar US$ 1,18 bilhão pela refinaria já foi um negócio horroroso, imagine como seria se as tratativas do universo paralelo da Petrobras tivessem prosperado...
A atitude temerária do dirigente levou a Comissão de Valores Mobiliários a ensaiar uma reprimenda a Cerveró, o que só não foi adiante porque as conclusões do órgão só foram obtidas depois do prazo legal de prescrição. Não custa lembrar que Nestor Cerveró saiu da Petrobras para a BR Distribuidora tendo seus “relevantes serviços prestados” e sua “competência técnica” louvados pelo conselho de administração presidido por Dilma...
Passa da hora de este mundo de sombras ver a ação detergente da luz do sol. Ao governo, interessa tentar melar o jogo para manter tudo como está e continuar afundando a Petrobras. À sociedade, o que importa é recuperar este valioso patrimônio público para que ele volte a servir aos brasileiros e não ao condomínio que se apropriou da estatal nos últimos anos. Vamos investigar?

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