02 de FEV. de 2016
Mentiras ao Congresso Nacional
02 de Fevereiro de 2016

Nos governos do PT, a Mensagem ao Congresso tornou-se peça de propaganda, com informações distorcidas, promessas nunca cumpridas e declarações vagas e mentirosas


Carta de Formulação e Mobilização Política, 02 de fevereiro de 2016, N. 1295


Um ato formal marca, todo ano, o início das atividades legislativas em Brasília: o envio da Mensagem ao Congresso Nacional por parte do Executivo. Desta vez, o documento será entregue pessoalmente por Dilma Rousseff, em cerimônia prevista para a tarde desta terça-feira. Quem sabe assim a presidente seja um pouco mais verdadeira na apresentação de suas intenções para o ano que se inicia; nos últimos, suas mensagens passaram longe de retratar a realidade.


A Mensagem ao Congresso é um documento oficial que deve servir para o governo federal prestar contas à sociedade. É um dever, uma obrigação constitucional. Os governos do PT a transformaram, porém, em peça de propaganda, relato ufanista de um Brasil que só existe no papel, com informações distorcidas de promessas nunca cumpridas e declarações de princípios tão vagas quanto mentirosas.


A cada ano que passa, as intenções petistas se afastam um pouco mais da realidade.


Em 2015, apenas um terço das principais metas fixadas por Dilma para o primeiro ano de seu segundo mandato foram cumpridas. Metade teve desempenho insatisfatório, como mostrou a Folha de S.Paulo no fim de dezembro. Na economia, só uma promessa foi executada: o aumento de impostos.


O Globo também dedicou-se a fazer um balanço entre o que Dilma prometeu e o que conseguiu fazer ao fim do primeiro ano do seu segundo mandato. Apenas seis dos 55 compromissos foram honrados, segundo o jornal.


Mais do que números frios, a releitura da Mensagem ao Congresso Nacional de 2015 reflete a distância e a falta de comprometimento da presidente, que assina o texto de apresentação enviado ao Legislativo, com a veracidade dos fatos, das análises e dos compromissos que devota à sociedade brasileira.


No texto do ano passado, Dilma afirma que irá “preservar nossos alicerces macroeconômicos”, “manter o controle da inflação como prioridade da gestão macroeconômica”, com “contas públicas em ordem”. Tudo dentro do “grande esforço fiscal que realizamos nos últimos anos”.


A resposta da realidade veio na forma de inflação de dois dígitos, a mais alta em 12 anos; contas públicas em frangalhos, com dois rombos seguidos e os maiores de toda a história; e o Brasil rebaixado à condição de pária da economia global, apontado como causa – não como consequência, como prega o PT – de o mundo crescer menos.


Ainda na Mensagem de 2015, Dilma prometia “preservar as metas de todas as nossas políticas sociais”. Citou como exemplos específicos o Minha Casa Minha Vida – cuja terceira fase ainda dormita no papel; o Pronatec e o Ciência sem Fronteiras, que tiveram seus escopos radicalmente diminuídos pela tesoura do arrocho fiscal.


Não bastasse o descompromisso com o que previa acontecer ao longo do ano, a presidente da República também dourou muito a pílula do que seu governo havia conseguido desde 2011.


O PAC, por exemplo, estaria “mudando, para muito melhor, a infraestrutura brasileira”. Há alguns dias, O Estado de S. Paulo mostrou que, depois de nove anos, o programa só concluiu duas das suas dez maiores obras. Dilma ainda disse que faria a concessão “de mais 2.625 km de rodovias” em 2015. Não fez de um único quilômetro.


Dilma garantiu também que, fiel ao lema da “pátria educadora”, a educação seria “a prioridade das prioridades”, com “garantia de mais recursos e mais investimentos” porque “os royalties do petróleo e os recursos do fundo social do pré-sal começarão a fluir em montantes expressivos” para a área. A realidade é que, no apagar das luzes de 2015, R$ 31 bilhões de royalties que iriam para saúde e educação foram usados para quitar as pedaladas dos últimos anos.


Mas sua promessa mais contundente foi expressa na página 9 do documento: “Não promoveremos recessão”. A economia brasileira deve ter fechado o ano passado com queda de 4% e deve cair mais 3% neste ano, no pior desempenho da história. Nove milhões de pessoas estão desempregadas, com média de 4 mil empregos dizimados por dia.


Em que país Dilma Rousseff vive? Qual nação ela pensa que governa?


A solenidade desta tarde é boa oportunidade para a presidente da República demonstrar se ainda mantém algum fio de ligação à realidade nacional. Ou comprovar, de uma vez por todas, que vive e governa num grau de alheamento incompatível com a gravidade da crise que ela e seu partido geraram. O Brasil clama por compromissos sérios, não por mais um monte de páginas coalhadas de mentiras.

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