20 de JUN. de 2016
Estados de calamidade
20 de Junho de 2016
Governo federal, estados e municípios estão atolados em dificuldades. É a crise de um modelo falido em que o Estado podia tudo 


O Rio de Janeiro é apenas o exemplo mais vistoso de uma situação que se repete em todo o país. Os estados (em minúscula) estão quebrados depois de se lançarem em políticas nas quais o Estado (em maiúscula) pode tudo. É como se a fracassada matriz econômica adotada em Brasília nos anos petistas tivesse contaminado todo o Brasil.

Nos últimos anos, a situação das contas públicas deteriorou-se sobremaneira. As despesas avançaram acima da inflação e muito além do crescimento das receitas - que, mais recentemente, passaram a cair. A capacidade de investimento praticamente acabou e os gastos correntes e com pessoal agora consomem quase todo o orçamento. Nada fica de pé.

Na média, as despesas de pessoal já superam 80% das receitas, segundo mostraram as então secretárias de Fazenda Ana Carla Abrão Costa e Ana Paula Vescovi em artigo n'O Estado de S. Paulo. No ano passado, os investimentos caíram em todas as unidades da Federação, chegando a despencar até 70%, no caso do Espírito Santo.

Há estados com dívidas explosivas - RS, MG e RJ, por exemplo, já superaram os limites prudenciais estabelecidos, equivalentes a duas vezes a receita corrente líquida, analisou Mansueto Almeida. Governadores e prefeitos não são inocentes, mas não agiram sozinhos.

O estímulo para que estados e municípios se endividassem mais e ampliassem os gastos, como parte da cartilha populista que reinou nos últimos anos, partiu de Brasília. O exemplo, como todos sabemos, veio de cima. Além disso, a política federal de desoneração fiscal impactou diretamente as contas subnacionais, ao reduzir os repasses dos fundos de participação.

Os estados estão agora tentando, desesperadamente, renegociar suas dívidas com a União. Vinte anos atrás, os passivos estaduais foram assumidos pelo Tesouro Nacional, numa ampla operação que visava sanear as contas públicas. Mas a farra recente tornou a implodir as finanças subnacionais.

A negociação conduzida pelo governo anterior caminhava para ser bastante leniente, permissiva, concedendo alívio nos pagamentos sem, entretanto, cobrar ajustes reais nas contas. A ver se agora será diferente, em reunião marcada para hoje em Brasília.

Os governadores insistem numa moratória de dois anos e no recálculo do estoque das dívidas, mas já aceitam limitar seus gastos correntes e despesas com pessoal. É o mínimo que se pode esperar, e sem o que o resultado será a insolvência.

Não é coincidência que tanto o governo federal quanto todos os governos estaduais e boa parte dos municipais estejam atolados em dificuldades. É a crise de um modelo em que o poder público podia tudo e o dinheiro público parecia ilimitado. Este delírio está terminando em pesadelo, que irá exigir bastante sacrifício da população, antes que o Estado (em maiúscula) volte a caber dentro do que somos capazes de suportar.

- Carta de Formulação e Mobilização Política Nº 1386

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