02 de MAR. de 2016
Em defesa do patrimônio dos brasileiros
02 de Março de 2016

A oposição está atuando no Congresso para aprovar projetos que extirpem já o cancro que o petismo inoculou no Estado brasileiro, antes que seja tarde e não sobre mais nada


Carta de Formulação e Mobilização Política, 02 de março de 2016, Nº 1313


Dizem alguns que a oposição está interessada apenas em ver o circo pegar fogo e inviabilizar o governo da presidente Dilma Rousseff. Se isso fosse verdade, alguns dos projetos de lei mais relevantes hoje em tramitação não seriam da lavra dos adversários do PT. Teria sido muito mais fácil simplesmente esperar que o petismo caísse de podre, mas a oposição está atuando vigorosamente no Congresso para que aquilo que já está muito ruim não piore ainda mais.


Na semana passada, foi aprovado projeto de autoria do senador José Serra que muda as regras de exploração do pré-sal e livra a Petrobras da obrigação de entrar em todo e qualquer leilão de petróleo em águas ultraprofundas. Os petistas detestaram, mas a proposta tem o condão de ressuscitar a hoje moribunda indústria do petróleo no país, gerar empregos e ativar investimentos que podem chegar a US$ 420 bilhões até 2030, segundo a Firjan.


Mas há muito mais em andamento no Parlamento. Neste instante, o Senado analisa proposta do senador Paulo Bauer que coíbe a influência político-partidária nos fundos de pensão públicos. Relatado pelo senador Aécio Neves, o texto busca resguardar a governança destas instituições – cujo patrimônio soma cerca de R$ 700 bilhões (dados de 2014), com negócios e participações em centenas de empresas – do ataque de que têm sido vítimas na era petista.


Basta lembrar que os maiores fundos de pensão do país ligados a empresas estatais devem ter amargado prejuízo próximo de R$ 45 bilhões no ano passado (o valor ainda não foi totalmente computado), afetando a aposentadoria de uns 500 mil trabalhadores. O mergulho vem desde o início do governo Dilma e reflete os péssimos negócios em que estas instituições se meteram, levadas, em muitos casos, pela má influência política.


Entre as novidades do projeto está a exigência de que pelo menos 1/3 dos conselhos deliberativo e fiscal dos fundos seja composto por profissionais especializados. Dirigentes e conselheiros também não podem ter ligação com qualquer atividade política. É uma forma de começar a extirpar o cancro que, nos últimos 14 anos, o petismo inoculou não apenas nos fundos de pensão como nas estatais brasileiras em geral.


A defesa do patrimônio dos brasileiros e dos trabalhadores também orienta o projeto que institui uma lei de responsabilidade para as estatais, sob relatoria do também tucano Tasso Jereissati no Senado. Novamente, o objetivo é blindar as empresas sob o controle do Estado da nefasta influência político-partidária, estipulando normas rigorosas para o preenchimento de cargos de direção e gerência.


Exige que os ocupantes dos cargos de direção e dos conselhos de administração tenham experiência profissional comprovada de pelo menos dez anos na área afim. Ataca o apadrinhamento político e estabelece o mérito como regra. Impõe-lhes padrão de governança condizente com a preservação de algo que é de todos.


Os últimos anos foram pródigos na destruição do patrimônio público, transformado em butim e caixa de financiamento do projeto de poder do PT. Não é possível esperar pelo fim da era petista para iniciar o resgate de algo que diz respeito a todos os brasileiros e ao interesse nacional – e não particular. Se a oposição – esta mesma que é acusada por alguns de estar de braços cruzados – não agisse, o risco era não sobrar nada

Comentários