19 de DEZ. de 2016
Um Orçamento Exemplar
19 de Dezembro de 2016

 


Déficit fiscal aprovado para 2017 evidencia que as contas públicas do país vivem situação aberrante e precisam passar a obedecer aos limites agora fixados na Constituição


O orçamento aprovado na semana passada pelo Congresso é amostra perfeita da situação aberrante que o país tem vivido há algum tempo. O governo está autorizado a fechar suas contas com rombo bilionário. Mas é preciso ficar claro: trata-se de mais um fruto podre da irresponsabilidade com o dinheiro público que marcou os anos petistas.

 


Segundo a proposta aprovada simbolicamente por deputados e senadores na quinta-feira passada, o Orçamento Geral da União de 2017 poderá apresentar déficit de quase R$ 140 bilhões no fim do próximo ano. É a primeira vez na história que a peça orçamentária é sancionada prevendo resultado negativo. O pior é que não tinha como ser diferente.


A partir de 2014, as contas do país mergulharam num buraco que já dragou R$ 178 bilhões, considerando os déficits fiscais acumulados desde então até outubro deste ano. Não fosse o dinheiro obtido com a repatriação, uma arrecadação excepcional e não recorrente, a situação do orçamento público brasileiro já estaria muito pior.


De qualquer forma, apenas o ano de 2016 deve fechar com déficit de pelo menos R$ 156 bilhões - segundoprevisões de mercado compiladas pelo Ministério da Fazenda - ou até R$ 170 bilhões, como reestimou o governo Michel Temer logo que herdou de Dilma Rousseff as contas em pandarecos. Em ambas as hipóteses, será o maior rombo já registrado na história brasileira.


Tal condição não deve mudar tão cedo. Em julho, quando apresentou a proposta de meta fiscal para o próximo ano, o ministro da Fazenda disse que as contas públicas do país só deverão voltar ao azul em 2019. Nota-se, com limpidez, a extensão do estrago patrocinado pela negligência dos governos do PT - recorde-se que, para a ex-presidente, gasto era "vida"...


O Brasil vive uma situação anômala também no cotejo com o resto do mundo. O déficit fiscal nominal - que também inclui os gastos com juros - atingiu 8,8% do PIB, um dos mais altos entre todas as economias globais, conforme acompanhamento feito pelo site Trading Economics. Juros e encargos da dívida pública consumirão R$ 339 bilhões no ano que vem.


Diante de uma situação como esta, é incrível que ainda haja quem se oponha à fixação de um teto para as despesas públicas no país. É de se perguntar onde esta gente - em sua maioria os mesmos que levaram o Brasil à ruína atual - imagina arrumar dinheiro para honrar os compromissos com a saúde, a educação ou a segurança.


Impor limites aos gastos, estabelecer prioridades no orçamento público e impedir que o dinheiro do contribuinte seja torrado ao deus-dará são passos primordiais, imperativos para que o Brasil possa começar a vislumbrar voltar a ser um país normal e a deixar para trás as alucinações e as lambanças dos governos petistas.

- Carta de Formulação e Mobilização Política Nº 1501 

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