20 de OUT. de 2016
Reformar a Política
20 de Outubro de 2016

A repetição de escândalos, denúncias e prisões quase diárias de autoridades públicas criou nos brasileiros a convicção de que é preciso reformular o modo de fazer política no país


A repetição nauseante de escândalos, as denúncias em série, as prisões quase cotidianas de autoridades públicas criaram nos brasileiros a convicção de que é preciso reformar o modo de fazer política no país. Espera-se que os representantes de fato representem a sociedade e que legislem não em causa própria, mas do bem comum. Nos últimos anos, não foi assim. Quem errou merece ser punido.


A prisão de Eduardo Cunha é mais um dos capítulos desta triste crônica. Seu envolvimento com o submundo da política vem de longuíssima data - a ponto de o hoje ex-deputado ser citado numa das páginas dos diários do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso como persona non grata em seu governo, onde um dos partidos da base tentava emplacá-lo, sem sucesso, ainda em maio de 1996. Será bom se encontrar um ponto final agora.


Resta claro que o trabalho, correto, que vem sendo feito pelo Ministério Público Federal, pela Justiça e pela Polícia Federal a partir de Curitiba não escolhe vítimas, não privilegia partidos, como sempre quiseram fazer crer os petistas - de longe, os principais protagonistas do gigantesco esquema corrupto que a Operação Lava Jato vem desnudando nestes dois anos e sete meses desde que foi deflagrada a primeira fase da investigação.


É preciso reformar a política para que a sociedade se veja espelhada em seus representantes - deputados, senadores, vereadores etc. Num sistema em que 35 partidos estão oficialmente registrados e autorizados a funcionar pelo TSE, e 26 deles estão presentes no Congresso, isso é uma quimera. Não há tantas e tão diferentes ideologias, interesses, visões e necessidades na população. Menos de uma dúzia, no máximo, resolveriam.


Há, também, os problemas do acesso a fundos públicos, de fontes de financiamento de campanhas e de recursos para custear o funcionamento dos partidos, ou melhor, custear a nossa democracia. A cada eleição, adota-se uma experiência distinta, com mais ou menos sucesso - as restrições deste ano acabaram por privilegiar candidatos mais ricos, o que está longe de ser desejável ou democrático.


Para mudar isso, é preciso buscar novas regras que, primeiro, limitem as distorções no processo de escolha dos representantes pela sociedade. Para ser eleito, precisa ser escolhido pelo eleitor, algo que as coligações proporcionais hoje distorcem. Além disso, partido político, para ter direito a benefício, fundo e funcionamento parlamentar, precisa ter voto; hoje bastam algumas assinaturas e o registro no TSE. Essas medidas já estão propostas na PEC 36, apresentada este ano pelos senadores do PSDB Aécio Neves e Ricardo Ferraço.


É igualmente desejável que avancem no Congresso as medidas anticorrupção propostas pelo Ministério Público e respaldadas por mais de 2 milhões de assinaturas. A política deve ser feita, sempre mais, por quem zela pelo interesse público. Por fim, a situação cobra dos atuais representantes da sociedade no Parlamento que legislem com responsabilidade, a começar pelo orçamento público. Definir e restringir gastos é também honrar o cidadão.

- Carta de Formulação e Mobilização Política Nº 1462 

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