15 de DEZ. de 2017
Presente de Grego
15 de Dezembro de 2017


Adiamento da reforma da Previdência lança dúvidas sobre recuperação do país. Novas concessões podem acabar mantendo privilégios que as mudanças buscavam atacar

Governo e Congresso empacotaram ontem um presente - literalmente - de grego para os brasileiros neste Natal. Ao adiar a votação da reforma da Previdência, jogaram o país num torvelinho que, quando o ano novo vier, pode nos fazer ter saudade de 2017.

Depois do suspense em torno da possibilidade de votar logo a emenda constitucional, ontem veio a público a decisão de deixar o assunto para depois do Carnaval. Não foram suficientes as concessões, cargos e verbas liberados nas últimas semanas, nem a mobilização em prol da reforma, para convencer nossos políticos da urgência e emergência da situação.

Exceto os poucos que, nos últimos meses, batalharam de cara limpa e firmeza de propósitos pela reforma previdenciária, a maioria dos parlamentares deve ter respirado aliviada: vai poder passar as festas de fim de ano sem ser admoestada. Mas o acerto de contas com a urna os aguarda logo ali, em outubro.

Por seu turno, lobbies e corporações se atiçaram com a mudança de cronogramas. Sua intensa pressão e mobilização podem resultar em "flexibilizar" ainda mais a proposta e retirar da reforma o que ela tem de mais meritório: tratar todos de maneira igual e acabar com privilégios.

A reforma não se justifica somente por razões fiscais, mas sobretudo de justiça. Servidores públicos não têm que ter regime especial, regra própria ou benefício cativo. O que fundamenta continuarem custando para a sociedade brasileira um múltiplo do que custa um trabalhador assalariado comum?

Forçoso admitir que o adiamento obedece à realpolitik. Significa que, hoje, não existem os 308 votos necessários para aprovar as mudanças no iníquo sistema de aposentadorias e pensões brasileiro. Pobre país em que nem 3/5 de seus representantes legislativos conseguem enxergar o óbvio.

Quanto mais declinantes forem as chanecs de aprovação da reforma, e quanto mais desidratada ela for, mais comprometidas ficam as chances de uma recuperação econômica mais consistente e perene. Mudam as expectativas de juros ainda mais baixos que os atuais e da criação de novos empregos. Sem falar em eventuais rebaixamentos nas notas de agências de classificação de risco.

O país brinca com fogo ao achar que a Previdência nacional pode continuar como está. Não pode. O rombo acelerou-se nos últimos anos em função de políticas de desoneração e gastança petistas. Hoje 55% das receitas líquidas do governo já são engolidas por aposentadorias e pensões. O percentual cresce ano a ano e, se nada for feito, logo vai faltar dinheiro para tudo - já está faltando para muita coisa: em dez anos, chegaria a 80%.

Alguns advogam que a reforma é tão séria que só deve ser feita depois de debatida em campanha eleitoral e chancelada nas urnas. Isso é ludibriar o risco e desdenhar da realidade. Todos sabemos o grau de engodo, manipulação e demagogia com que um assunto desses tende a ser tratado em cima de palanques - o Lula de ontem e hoje mais toda a história do PT estão aí para não deixar ninguém mentir.

O Congresso pode continuar achando que é possível empurrar com a barriga, "flexibilizar", desidratar ao máximo e, no limite, tornar anódina a reforma previdenciária. Só engana a si mesmo ao agir assim. Não basta qualquer mudança, mas sim algo que produza resultados robustos, tamanha é a nossa ruína. Grécia e Portugal estão aí para mostrar como acabam presentes desta natureza. Quem vai pagar pela covardia e pela esperteza somos todos nós.

- Carta de Formulação e Mobilização Política Nº 1717


 


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