23 de OUT. de 2017
Oportunidades Jogadas no Esgoto
23 de Outubro de 2017


A falta de apoio mais explícito está vitimando o que o atual governo tinha de mais precioso: o ímpeto de levar as reformas adiante, sem as quais o país simplesmente desmorona

A crise política está custando mais caro ao país do que seria razoável. O governo federal está sendo levado a desidratar alguns dos principais pontos da sua agenda, seja para agradar aliados, seja para poupar capital político ou até mesmo por falta de maior ousadia. A pauta de concessões e privatizações é uma das que sofre maior revés neste momento. 

O vigor reformista está arrefecendo na mesma medida em que o presidente Michel Temer precisa assegurar sua permanência no cargo e os governadores passam a mover-se visando as eleições de 2018 e secundarizando o atendimento à população. A base de apoio no Congresso não ajuda, e parece mais disposta a pressionar por mais algum naco de benefício do que em votar temas de interesse do país, ainda que espinhosos. 

Há poucos meses o governo Temer anunciou a intenção de levar adiante a privatização e concessão de 18 companhias estaduais de saneamento. Em termos gerais, são empresas em sérias dificuldades financeiras e deficiente, para dizer o mínimo, capacidade técnica e operacional. Nestes estados, a cobertura de água e esgoto oferecida aos cidadãos é vexatória. 

Pois o calendário eleitoral e o interesse político parecem ter passado a preponderar sobre a imperativa necessidade de prover saneamento de melhor qualidade a mais brasileiros. Os editais de concessão devem ficar, na melhor das hipóteses, para o fim de 2018 e, pior, sete estados já declinaram do interesse de levar adiante a intenção de passar a prestação dos serviços para a iniciativa privada, reportou a Folha de S.Paulo no sábado. 

Nunca é demais lembrar que apenas 58% do esgoto gerado no país é coletado e meros 43% são tratados. Tudo indica que esta é uma situação que precisará aguardar um novo governo para ser enfrentada. Ou seja, as resistências em fazer o que precisa ser feito privarão a população, em especial a mais pobre, de melhores condições de vida. É a política vitimado a sociedade. 

Também na área aeroportuária o programa de concessões enfrenta adversidades. Para manter a Infraero - estatal que há muito não dá lucro e que nos últimos anos, a partir da passagem de seus principais terminais para operadores privados, tornou-se inviável -, o governo federal passou a cogitar desidratar a lista de ativos em oferta, retirando, por exemplo, o aeroporto de Congonhas do rol. 

Muitas das flexibilizações que a gestão Temer está tendo que fazer para se segurar no comando do país talvez não fossem necessárias caso o presidente pudesse ter contado com uma base mais coesa no Congresso. A falta de apoio mais explícito está vitimando o que o atual governo tinha de mais precioso: o ímpeto de levar as reformas adiante, sem as quais o país simplesmente desmorona. 

Talvez ainda haja tempo de salvar algumas propostas e assegurar alguns avanços, por menores que sejam. Há 14 meses pela frente que não podem ser desperdiçados. Quanto menos for realizado agora, mais árdua será a vida do próximo governo. Quem quiser consertar os estragos legados pelo caos petista tem que começar já e não ficar aguardando 2019 chegar.

- Carta de Formulação e Mobilização Política Nº 1682

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