22 de FEV. de 2018
O Tamanho do Imbróglio
22 de Fevereiro de 2018


Intervenção federal na segurança do Rio deve ser eficaz e equilibrada, sob pena de, se fracassar, comprometer uma necessária estratégia nacional de combate à criminalidade

Enfrentar o problema da insegurança no Brasil não é algo que se resolva com alguma intervenção com data para acabar, restrita no espaço e circunscrita a apenas uma unidade da federação. A criminalidade alastrou-se pelos quatro cantos do país e a batalha para derrotá-la terá de ser ampla, longa, árdua e, sobretudo, muito bem coordenada e planejada.

Basta uma constatação única para que este item figure no topo das prioridades nacionais - o outro, absolutamente correlato, é a educação: mata-se mais no Brasil hoje do que em qualquer outra parte do mundo, em guerra ou não.

Foram 56 mil assassinatos em 2015, mais que o dobro do segundo colocado, o México, de acordo com o mais recente levantamento do Unodc, das Nações Unidas. Em 2016, a situação não deve ter mudado: as mortes violentas no país superaram 61 mil, conforme o Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

Em termos relativos, segundo o escritório da ONU para crimes e drogas, o Brasil é o 7° país mais violento do planeta, com taxa próxima a 30 homicídios por cada 100 mil habitantes. Para aquilatar, vale dizer que, nos padrões internacionais, onde o índice situa-se acima de um terço disso (10 por 100 mil) a violência já é considerada endêmica.

Para complicar um pouco mais as coisas, na última década houve mudança importante na geografia do crime no país. Estratégias de segurança pública bem sucedidas em São Paulo e, num período delimitado, com as UPPs, também no Rio, levaram a bandidagem a buscar outros mercados.

Norte e Nordeste tornaram-se as principais vítimas dos criminosos. Lá estão os maiores indicadores de violência do país hoje. As maiores taxas são registradas em Sergipe e Alagoas. Dos 30 municípios mais violentos do país, 22 estão na região, com Altamira (PA) em primeiro lugar com índice de 105 mortes para cada 100 mil habitantes, segundo o Ipea. O consumo de drogas, em especial o crack, transporta a insegurança também para pequenas cidades.

Claro está que a situação brasileira cobra drástica mudança de paradigma no enfrentamento do crime. Sem dar escala nacional às estratégias de repressão, com participação decidida da União, a contravenção continuará vencendo a guerra.

Revisões nas políticas de encarceramento - 40% das 726 mil pessoas que estão em nossas prisões não têm sequer condenação, conforme o Infopen - e de enfrentamento às drogas são desejáveis, assim como o combate à corrupção nas corporações policiais.

A gravidade da situação em termos nacionais só reforça o risco extremo incorrido na intervenção decretada pelo governo federal na segurança pública do Rio. Há evidente falta de planejamento, que as forças envolvidas ora correm para remediar. A iniciativa não é desnecessária, mas tampouco parece fadada ao sucesso - nada pontual no Brasil conflagrado em que vivemos será.

A intervenção deve ser a mais eficaz possível, equilibrada e nos estritos limites da legalidade. Não pode, sob nenhuma hipótese, deixar trair traços de ação de cunho eleitoral ou diversionista, como acusam alguns críticos. Porque um fracasso retumbante no Rio fará com que uma inevitável e imperativa estratégia de segurança pública de âmbito nacional tenha ainda mais dificuldade de cumprir o objetivo de derrotar a criminalidade.

- Carta de Formulação e Mobilização Política Nº 1742

(Foto: Antonio Lacerda/EFE)

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