22 de MAI. de 2017
O crime que compensa
22 de Maio de 2017
O acordo firmado entre Ministério Público e os donos do grupo JBS é escandaloso. Réus confessos precisam pagar pelo que cometeram e não serem tratados como benfeitores


Desde a quarta-feira passada, o país encontra-se envolto num turbilhão do qual é difícil enxergar saída que não seja traumática. O governo está nas cordas e a incipiente recuperação do país está ameaçada. Neste enredo, apenas alguns personagens estão bem, muito bem: aqueles que fizeram as gravações que tumultuaram a história brasileira.

Os donos da JBS são réus confessos, que admitiram ter corrompido a torto e a direito. Suas empresas foram alvos de cinco operações da Polícia Federal nos últimos anos que investigam, entre outros, desvio de recursos de fundos de pensão para a companhia (Greenfield), desvirtuamento de dinheiro do BNDES, hoje dono de 21% da JBS (Bullish), e fraude na liberação de verbas pela Caixa Econômica Federal (Cui Bono). Sem falar na polêmica Carne Fraca.

O grupo J&F é o mais vistoso dos "campeões nacionais" dos governos petistas. Seu faturamento multiplicou-se por quase 40 vezes nos últimos dez anos. Recebeu mais de R$ 11 bilhões de recursos públicos, a maior parte na forma de aportes e compra de ações, ou seja, dinheiro pelo qual sequer tem que pagar juros. O hábito de ser muito bem tratados pelo poder público se repetiu no acordo de delação privada feita com os procuradores.

Os Batistas obtiveram benefícios inéditos ao fazer a delação. Garantiram imunidade e anistia total dos crimes cometidos. "O acordo com a Procuradoria-Geral da República prevê que os delatores não serão denunciados pelos delitos que delataram, ganharão imunidade em outras investigações conexas em curso e até perdão judicial caso a denúncia já tenha sido oferecida", informa O Globo. O que justifica tamanha candura perante criminosos?

O acordo firmado pelo Ministério Público Federal com os irmãos Batista é escandaloso. A multa cobrada é de apenas uma fração ínfima do patrimônio bilionário dos Batistas, pagável em suaves prestações mensais. Enquanto isso, eles estão autorizados a voar para fora do país e viver nababescamente. Prisão? Tornozeleira eletrônica? Nem pensar...

Uma das controvérsias refere-se ao valor a ser pago como reparação. Os procuradores começaram falando em R$ 33 bilhões, os delatores regatearam para pouco mais de R$ 1 bilhão, dinheiro equivalente apenas ao que eles ganharam especulando com dólar e ações na véspera da divulgação das gravações. O MP tenta cobrar pelo menos R$ 11 bilhões - ainda assim, correspondentes a menos de 6% do que o grupo faturou em 2016, enquanto a lei permite cobrar até 20%.

Não se discute a relevância do que a relação promíscua do grupo JBS revela das entranhas do poder no país. As acusações devem ser seriamente apuradas, com o cuidado de não serem tomadas como verdades acima de qualquer suspeita. Mas, sobretudo, os criminosos precisam ser tratados como tal, e não como benfeitores da nação. Do contrário, vai parecer - mais do que já parece no Brasil - que o crime compensa.

- Carta de Formulação e Mobilização Política Nº 1588

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