02 de DEZ. de 2016
Mercosul Libre
02 de Dezembro de 2016

Venezuela merece ser suspensa - e eventualmente expulsa - porque não obedece uma das cláusulas pétreas do bloco regional: respeitar a democracia e zelar pelos direitos humanos


A Venezuela está com um pé fora do Mercosul. O bloco regional, que passou os últimos anos agonizando sob o peso de governos de viés bolivariano, diminui, assim, o risco de afundar de vez. Está agora se livrando de um peso morto para tentar alçar voos mais altos.


A decisão de suspender os direitos do país comandado por Nicolás Maduro será oficializada nesta sexta-feira pelos países-membros fundadores do bloco. As chancelarias de Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai finalmente resolveram cobrar da Venezuela o cumprimento de compromissos que assumiu mesmo antes de aderir ao bloco, o que ocorreu em agosto de 2012.


Das mais de 1.220 cláusulas, o governo venezuelano deixou de cumprir pelo menos 238; dos 57 acordos do bloco, apenas 16 haviam sido incorporados, segundo o Itamaraty informou à Folha de S.Paulo. Lá se vão dez anos desde que o país assumiu as obrigações, por meio do protocolo de adesão ao Mercosul assinado em Caracas em 2006.


Mas não é a quantidade que importa. Na realidade, a Venezuela merece ser suspensa - e eventualmente expulsa em definitivo - porque não obedece uma das cláusulas pétreas do Mercosul: respeitar a democracia e zelar pelos direitos humanos. Há ainda lacunas não preenchidas em questões de âmbito econômico e de condições de residência para habitantes dos demais países do bloco.


A Venezuela ainda não será definitivamente limada do Mercosul. Mas é difícil crer que, mantida sua orientação política interna, consiga proceder num curto espaço de tempo o que não pôde, e não quis, fazer por anos a fio. A primeira reação de Caracas foi o esperneio - possivelmente, será a única conduta ao alcance do governo local.


O país de Hugo Chávez e Maduro, idolatrado pelos petistas e esquerdistas brasileiros em geral, consolidou-se como um regime fechado, autoritário, que restringe as liberdades e arrosta opositores, não raro com cana. Também submete sua população a uma vida de privações só condizente com o que gramaram os povos subjugados pelo comunismo em tempos pretéritos.


Não bastasse o terror antidemocrático, os venezuelanos estão hoje sujeitos a condições de vida deploráveis. É o país com a maior taxa de inflação do mundo, próxima de 370% ao ano, segundo estimativas. E, em três anos, de 2014 a 2016, terá visto seu PIB decair 17%, de acordo com o FMI. Recentemente, Caracas superou a hondurenha San Pedro Sula e tornou-se a cidade mais violenta em todo o globo, noticiou o El Pais. O povo da Venezuela, definitivamente, não merece viver assim.


Na prática, o Mercosul caminha para livrar-se de um dos pesos mortos que em nada colaborou para a prosperidade do bloco. A aliança regional veio perdendo importância no comércio mundial, na mesma razão em que optou por ensimesmar-se em torno da agenda protecionista e isolacionista que orientou os governos de Lula, Dilma, dos Kirchner, de Morales, de Chávez e Maduro no continente.


Em particular, as estatísticas expressam o retrocesso da importância do Mercosul para a economia nacional ao longo destes últimos anos. Desde o início desta década, a corrente de comércio entre o Brasil e o bloco decaiu 25%, retrocedendo ao nível de oito anos atrás. Neste ano até novembro, nossas exportações para os parceiros da região despencam 9,4%, conforme estatísticas divulgadas ontem pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.


Desatar-se do freio que o Mercosul vem representando para nossas necessidades de integração global, expressas em novos acordos comerciais, é item premente da agenda em busca da recuperação econômica do Brasil. Sem a Venezuela, o caminho sem dúvida ficará mais livre. 

- Carta de Formulação e Mobilização Política Nº 1490 

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