23 de NOV. de 2017
Gasto Alto, Gasto Ruim
23 de Novembro de 2017


As conclusões do estudo do Banco Mundial deixam claro que o Brasil só tem um caminho: reformas profundas contra privilégios e injustiças, em benefício da maioria dos brasileiros

Não é novidade para ninguém que o Estado brasileiro sofre de gigantismo. Ele consome uma montanha de dinheiro arrecadada dos contribuintes e aplica esses recursos de maneira ineficaz e ineficiente. Em suma, gasta muito, muito mesmo e mal, ou seja, de maneira injusta, desigual e distorcida.

O que é senso comum no país, o Banco Mundial transformou num diagnóstico profundo e preciso sobre as finanças públicas brasileiras com o qual apenas os de má-fé - e eles não são poucos - não concordarão. Ali está um roteiro a ser seguido para tentar transformar o Brasil numa nação menos desigual, menos injusta, menos pobre.

O rol de medidas inclui mudanças que vão da alteração da estrutura de benefícios sociais à revisão radical de regimes de isenção e desoneração fiscal, passando pela extinção de privilégios do funcionalismo público e pelo fim de políticas de gratuidade no acesso ao ensino universitário.

Tudo somado, daria para reduzir os gastos públicos em 8,4% do PIB num período de dez anos. Não é pouca coisa, já que equivale ao tamanho do déficit público atual do Brasil.

A principal contribuição viria da reforma da Previdência, responsável por 20% do corte de despesas, se implementada de maneira integral - o que deixou de ser o caso pelo novo escopo apresentado ontem pelo governo. Aqui uma das conclusões do Bird é inapelável: enquanto os 20% mais ricos recebem 35% dos subsídios públicos usados para cobrir os rombos dos sistemas de aposentadorias e pensões, os 20% mais pobres ficam com 4%. Pode continuar sendo assim?

No topo da cadeia de privilégios que distorcem e desvirtuam os gastos públicos no país estão os benefícios franqueados a servidores públicos. Eles são uma casta até em relação a seus congêneres globais. Num grupo de 53 países, o Brasil é onde o funcionalismo ganha mais (67% mais, para ser exato) em relação aos trabalhadores comuns, consumindo 13% do PIB.

Outro grupo de privilegiados bem servidos pelo Estado brasileiro é o das empresas. Desonerações e subsídios levam embora 4,5% do PIB nacional, sem que ninguém saiba ao certo o que deixam em troca - já que a escalada desses benefícios ao longo dos governos petistas coincide com a recessão e o aumento do desemprego.

Indicação inquestionável de que mais gasto público não produz justiça social nem desenvolvimento econômico vem da constatação de que o período em que a dívida pública brasileira explodiu, com alta de mais de 20 pontos do PIB nos últimos quatro anos, é o mesmo em que a riqueza nacional murchou quase 10% e 14 milhões de brasileiros ficaram sem emprego.

As conclusões do Banco Mundial deixam claro que o Brasil só tem um caminho: reformas profundas contra os privilégios e as injustiças, em benefício da maioria dos brasileiros. É preciso coragem para debater e defender essas mudanças, que têm como objetivo o interesse coletivo, e enfrentar aqueles que querem que tudo continue como está para que nada mude.

A estrutura de despesas dos governos brasileiros foi se tornando cada vez mais perversa, em benefício dos mais ricos e em clamoroso prejuízo dos mais pobres. Ou o país encara com seriedade e maturidade este ajuste ou ele acabará sendo feito na marra, com mais inflação, mais impostos e um risco não desprezível de o Brasil simplesmente quebrar.

- Carta de Formulação e Mobilização Política Nº 1701

 



 

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