10 de ABR. de 2017
Foram-se os Anéis
10 de Abril de 2017
É importante que as mudanças anunciadas na semana passada sejam tomadas como o limite do que é possível ceder na reforma da Previdência, sob pena de torná-la anódina

As concessões feitas na semana passada pelo presidente Michel Temer são naturais num processo reformista como o da Previdência. O mais importante é perseverar na realização das mudanças e não ceder à torrente de mistificações e mentiras que os opositores da medida despejam nas redes sociais, nas tribunas e nas ruas.

No relatório em preparação na Câmara, deverão ser atenuadas a idade mínima para mulheres; as regras de transição para o novo modelo; a fórmula de concessão de pensão por morte; as normas para a aposentadoria rural; o Benefícios de Prestação Continuada e regimes especiais de policiais e professores. Com isso, a reforma deixa de economizar cerca de R$ 115 bilhões ou algo como 17% do total previsto para os próximos dez anos.

Governar exige realismo. Não há processo reformista que não seja aberto a ajustes, concessões, aperfeiçoamentos e até recuos. É impossível que 100% da sociedade, representada no Parlamento, se alinhe às mesmas ideias. Do cotejo do que querem uns e do que aceitam outros, surgem as soluções. Se for de boa-fé, vale.

Numa matéria como a reforma da Previdência, flexibilidade e capacidade de negociação são ainda mais fundamentais. Afinal, até seus mais convictos defensores estão sujeitos a todo tipo de pressão, são alvo das mesmas mistificações simplistas, e não raro falsas, dos que resistem às mudanças e ao fim dos privilégios.

O mais importante é que as mudanças anunciadas na semana passada sejam tomadas como o limite do que é possível ceder. Embora não alterem muito o cerne da proposta, mantendo o essencial, como a idade mínima para homens, elas atenuam o impacto previsto nos próximos anos. É a velha história: foram-se os anéis para que ficassem os dedos.

Um dos pontos ainda alvo de pressões é o que fixa a idade de aposentadoria para mulheres. Na proposta original, elas se aposentariam também com 65 anos, assim como os homens. Mas o governo já admite algo levemente menor. É justificável que as idades sejam iguais ou, no máximo, bem próximas, porque a população feminina, felizmente, vive mais, tem maior expectativa de vida e de sobrevida. Não há, portanto, perversidade em tratá-las igualmente.

A base aliada no Congresso precisa compreender que não é possível mexer muito mais na reforma, sob pena de torná-la anódina - como, aliás, pretendem os partidos hoje na oposição. Nenhum processo reformista é indolor, mas é preciso enfrentá-lo, para dar algum alento ao país, cujo futuro, nas atuais condições, ainda é bastante nebuloso.

Detonar a reforma da Previdência, como pregam os profetas do caos, é a forma mais rápida de implodir as pontes (estreitas ou não) que o país tem para acessar dias melhores. Rejeitá-la é flertar com o caos, brincar com fogo, agir de forma absolutamente irresponsável. Não é isso o que os brasileiros esperam de seus legisladores.

- Carta de Formulação e Mobilização Política Nº 1560 

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