22 de AGO. de 2017
Fez-se Luz
22 de Agosto de 2017


Privatização da Eletrobras recoloca discussão sobre tamanho e papel do Estado no topo da agenda nacional. Exauriu-se o modelo em que tarifas e subsídios bancavam a ineficiência

A decisão de privatizar a Eletrobras pode se transformar numa das principais realizações do governo Michel Temer. Além de recolocar a rediscussão do papel do Estado no centro da agenda do país, ajuda a superar a situação de terra arrasada que nasceu da estapafúrdia intervenção no setor elétrico patrocinada pelo governo do PT a partir de 2012.

A Eletrobras chegou à situação de penúria em que se encontra em boa medida por causa da famigerada medida provisória nº 579. Editada em setembro de 2012 por Dilma Rousseff, ela simplesmente implodiu as empresas do setor. Se a estatal está tendo de ser privatizada - e este é, de fato, seu melhor destino - deve-se muito aos males que o PT lhe impingiu.

Ao lado da Petrobras, a Eletrobras figura como maior exemplo do descalabro que tomou conta da gestão das empresas públicas brasileiras sob os governos de Lula e Dilma. Seu balanço mergulhou no vermelho entre 2012 e 2015, acumulando rombo de R$ 30,6 bilhões. Segundo o Ministério de Minas e Energia, nos últimos 15 anos as ineficiências custaram cerca de R$ 250 bilhões à companhia.

Após a mudança de gestão, com a saída do PT da administração federal, a Eletrobras viu os lucros voltarem a seu balanço, com ganho de R$ 3,4 bilhões em 2016, e seu valor de mercado dobrar, embora ainda seja apenas metade do que chegou a ser em 2009. A empresa deve mais de R$ 43 bilhões (ou R$ 38 bilhões, segundo O Globo), o dobro do que vale hoje em bolsa.

A Eletrobras controla distribuidoras estaduais que são um verdadeiro sorvedouro de dinheiro público. Tem uma estrutura de funcionários inchada e exagerada, com estrutura de cargos e salários que não beneficia o funcionário que realmente faz o dia a dia da empresa, como Wilson Ferreira Jr, presidente da companhia,denunciou recentemente.

Exauriu-se o modelo em que consumidores e contribuintes são obrigados a pagar cada vez mais caro pela ineficiência do Estado. A Eletrobras só teria salvação, conforme diagnosticou o governo atual, se obtivesse tarifas mais caras e/ou mais subsídios. O país não suporta mais nem um nem outro. É hora, pois, de buscar a saída pela eficiência.

Fossem tempos normais, os R$ 20 a 30 bilhões que se pretende arrecadar com a venda poderiam ser usados para alavancar investimentos em infraestrutura e eliminar gaps de suprimento de energia que ainda penalizam algumas regiões do país. Mas estes não são tempos normais e o dinheiro terá de ser usado para impedir um descontrole ainda maior das contas públicas.

Será preciso criar um consenso na sociedade em torno dos aspectos positivos da privatização da empresa - até porque os adversários de sempre já prometeram começar "para ontem" protestos contra a venda. Não haverá tempo hábil para que a venda seja concluída pelo atual governo, pois o prazo extingue-se em abril do ano que vem, seis meses antes das eleições. Ou seja, finalizar a operação será tarefa para o próximo presidente. Está aí uma boa plataforma para 2018.

- Carta de Formulação e Mobilização Política Nº 1642

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