29 de MAI. de 2017
Esperar pra ver
29 de Maio de 2017
Julgamento do processo em tramitação na Justiça Eleitoral é via institucional mais sólida para responder à crise atual, com consequências positivas e didáticas para o país



Esperar o julgamento do processo em curso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a melhor alternativa diante da atual crise política. Trata-se da via institucional mais robusta, com consequências mais positivas, duradouras e didáticas para o futuro do Brasil, seja qual for a decisão da corte.

Nascido de quatro ações propostas pelo PSDB, o processo de cassação desenrola-se naquela corte há dois anos e cinco meses, prazo, por si só, suficiente para fornecer solidez inconteste à decisão a ser tomada pelos sete ministros no próximo mês.

Nesse período, acumularam-se evidências de que a chapa que venceu as eleições de 2014, comandada pelo PT, o fez à base de abuso de poder político e econômico.

Paralelamente, é inegável que a divulgação de conversa entre o presidente Michel Temer e o réu confesso Joesley Batista tenha levantado suspeitas graves, mas que carecem de investigação e devem ser apuradas sem açodamento, com respeito à garantia de defesa intrínseca ao Estado democrático de direito. Em contrapartida, o conjunto delituoso que levou à reeleição de Dilma Rousseff não parece ter par na história do país, além de estar sobejamente atestado pelos mais diversos tipos de provas e depoimentos.

Portanto, esperar pela decisão do TSE é demonstração de maturidade das instituições do país e também das forças políticas que apoiam o atual presidente, posto que solução ancorada fielmente no que rezam os preceitos constitucionais. É demonstração de compromisso com o país em primeiro lugar e com a agenda necessária para a superação definitiva da recessão econômica.

Jogar água no moinho da renúncia ou do impeachment, como fizeram afoitos de primeira hora, ao contrário, depõe contra a solidez das nossas instituições e abre uma janela de instabilidade política permanente.

A manifestação dos ministros do TSE também é antídoto à proposta, esta sim claramente ilegal e casuística, de convocação de eleições diretas sem previsão constitucional. Trata-se de devaneio de oportunistas que querem dar ares de nostalgia ao momento atual, confundindo-o com a luta suprapartidária e cidadã de 1984 pela redemocratização do país. Uma coisa não tem nada a ver com a outra.

Dentro da busca por solução constitucional para a crise, não é desejável que a defesa no processo eleitoral lance mão de artimanhas para protelar a manifestação dos ministros do TSE. Tampouco deve-se permitir que a nomeação de novos ministros, como o caso de Torquato Jardim para a Justiça, possa ser lida como tentativa de interferir no andamento tanto do julgamento na corte eleitoral quanto nas investigações no âmbito da Operação Lava Jato.

É preciso ter claro que o mau humor que brotou das delações de Joesley Batista não se dissipou, nem parece prestes a se dissipar tão cedo. As perspectivas para a economia entraram, numa avaliação neutra, em compasso de espera. Portanto, algum desfecho para o impasse em torno da transição até as eleições de 2018 é preciso ter.

O pior para o país agora é protelar uma solução, até para que não se perca a agenda de reformas que vinha sendo seguida com louvável brio por Michel Temer e sua equipe. Desta forma, o mais desejável é uma manifestação célere da Justiça Eleitoral sobre os instrumentos usados pela chapa liderada pelo PT para vencer as eleições de 2014. Do TSE, a partir do próximo dia 6, despontará o futuro que nos aguarda.

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