04 de AGO. de 2016
É preciso menos (e não mais) gastos
04 de Agosto de 2016
Do jeito que estão, as contas públicas não cabem no PIB do país, nem no bolso dos contribuintes ou nos salários dos trabalhadores


Para superar a grave crise em que o país está, o governo precisa, antes de tudo, tomar uma iniciativa: fechar a torneira dos gastos. Do jeito que estão, as contas não cabem no PIB do país, não cabem no bolso dos contribuintes nem nos salários dos trabalhadores. A saída é menos e não mais despesas.

A população já sabe que o momento é de sacrifícios para extirpar os exageros, as irracionalidades e a corrupção que vicejaram ao longo dos anos de administração do PT. Mais do que saber, os brasileiros sentem isso na pele, com o salário mais curto ou, pior ainda, com a falta de emprego.

No entanto, as dificuldades que pesam sobre cada cidadão não parecem afetar o dia a dia do governo. O ajuste necessário nas contas públicas não acontece, e a gaveta das bondades continua sem ferrolho. As concessões se mantêm. Assim, perde a maioria, em benefício de uns poucos - sempre os mais privilegiados.

É neste sentido que preocupam os recuos protagonizados nos últimos dias pelo governo do presidente Michel Temer, em especial em relação à renegociação das dívidas dos estados.

Caiu por terra uma série de medidas destinadas a sanear as contas públicas, disciplinar os gastos com pessoal e, assim, liberar mais recursos para o que realmente interessa: prestar melhores serviços públicos à população.

Como parte do ajuste fiscal, o novo governo havia proposto aos governadores restrições para impedir o crescimento de despesas com pessoal. Numa linha mais geral, buscava-se disciplinar os gastos com funcionalismo dos estados, que, a despeito de 15 anos de vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, exercem com liberalidade excessiva a contabilidade destes dispêndios.

Em contrapartida, o governo federal ofereceu socorro financeiro aos governadores em forma de carência, mais prazo e condições mais brandas para que as dívidas estaduais pudessem ser roladas. Como corolário, os gastos dos estados não poderão subir além da variação da inflação, seguindo a mesma regra que o governo pretende ver adotada no plano federal. Parecia um desenho de ajuste perfeito.

Infelizmente, a pressão de corporações, de alguns estados e de parte da base parlamentar levou o relator do projeto de lei sobre o assunto a abrandar as condições para a renegociação. Muitos dos gastos que se pretendia coibir continuam livres, leves e soltos. Assim fica difícil, bem mais difícil.

A solução para a crise que o Estado brasileiro atravessa, e que arrastou toda a economia do país para o buraco, passa por mais disciplina fiscal. Os estados ganharão se forem instados a gastar menos, e não mais, como as regras frouxas ora cogitadas permitem. Manter a comporta das despesas com pessoal aberta só interessa a uns poucos. E prejudica quase todos.

- Carta de Formulação e Mobilização Política Nº 1409

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