05 de JUN. de 2017
É Pouco
05 de Junho de 2017


Tratamento dispensado pelo Ministério Público à empresa JBS e aos irmãos Batista mais parece prêmio por bom comportamento, numa inaceitável inversão de valores

A fúria com que o Ministério Público investe contra políticos contrasta com a candura dispensada pelos procuradores no tratamento dos delatores da JBS. Réus confessos, donos de uma ficha corrida que justificou a execução de nada menos que cinco operações no âmbito da Lava Jato em razão de corrupção bilionária, eles obtiveram punições que mais parecem prêmios por bom comportamento, numa inaceitável inversão de valores.

Em todos os aspectos envolvidos na delação feita pelos irmãos Joesley e Wesley Batista, bem como por executivos do grupo, a JBS levou vantagens - quase sempre classificáveis como indevidas. As punições aos executivos foram abrandadas a ponto de desaparecerem: os procuradores simplesmente franquearam aos criminosos confessos anistia ampla, total e irrestrita. A delação foi classificada como "ultrapremiada".

O perdão graciosamente concedido pelo MP - e, felizmente, ora sob ameaça de revisão pelo Supremo Tribunal Federal - livrou os Batista de penas que poderiam alcançar 2 mil anos de prisão, segundo levantamento publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo neste domingo. Eles incorreram, segundo suas próprias confissões, em nada menos que 240 condutas criminosas.

No âmbito da empresa, o acordo de leniência anunciado na semana passada também foi um negócio da China para os Batista. Considerado o "maior acordo de leniência do mundo", fica longe disso. O valor envolvido é enganoso. Feitos os devidos ajustes contábeis, os R$ 10,3 bilhões cobrados da JBS - muito abaixo do máximo que a legislação permite - caem quase à metade. Aplicado no próprio negócio, o dinheiro dos Batista já ajudará a quitar a maior parte da multa.

Ao contrário de outros acordos, como o imposto à Odebrecht, a JBS não incorrerá em pagamento de juros ao longo dos 25 anos de fruição dos pagamentos. Isso significa que, trazida a valor presente, a penalidade equivale a apenas R$ 6 bilhões, estimou Miriam Leitão. Isso representa somente 3% do faturamento da empresa em 2016, enquanto a lei permite aplicar sanção de até 20%.

Não foi só o caixa da empresa que saiu praticamente ileso em troca das delações destinadas a tentar incriminar os adversários do PT. Os donos da JBS também foram agraciados com a possibilidade de viver em liberdade, sem gramar nenhum dia na prisão e direito de ficarem livres, leves e soltos usufruindo do luxo que amealharam nos últimos anos sob farto patrocínio de dinheiro público.

Nada poderia justificar isso. Afinal, a JBS foi o maior sócio do esquema de corrupção montado pelo PT ao longo dos últimos 13 anos - no país e em outras partes do mundo. Mereceria, pois, punição exemplar, mas o que o Ministério Público Federal lhe ofereceu equivale a um salvo-conduto, um prêmio de honra ao mérito. O exemplo que fica é péssimo: o crime, quanto maiores as proporções, compensa.

O comportamento da JBS faz lembrar um célebre slogan dos anos 70, injustamente associado ao jogador Gérson. O "Canhotinha de Ouro" da seleção campeã no México protagonizou propaganda de cigarros em que declamava que "o importante é levar vantagem em tudo". Criou, involuntariamente, a lei de Gérson, que serviu para explicar muito mau caratismo desde então. Passados tantos anos, deveria ser rebatizada como lei de Joesley.

- Carta de Formulação e Mobilização Política Nº 1598

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