14 de DEZ. de 2017
Despesas e Receitas
14 de Dezembro de 2017


Orçamento aprovado ontem explicita limites com os quais o país se depara depois da razia petista. O dinheiro com o qual os últimos governos se esbaldaram falta agora para tudo

O Congresso Nacional aprovou ontem o Orçamento da União para 2018. É o primeiro integralmente sujeito à regra do teto e exprime as enormes dificuldades que o país enfrenta para fazer as despesas caberem nas receitas – ou, para ser mais preciso, para que os gastos não superem tanto a arrecadação.

O orçamento é a peça anual mais importante de uma administração pública. Sintetiza as prioridades, as restrições e as possibilidades de que o governante poderá dispor para melhor aplicar o dinheiro que recolhe dos cidadãos na forma de tributos. De acordo com o substitutivo ao Projeto de Lei Orçamentária aprovado simbolicamente ontem por deputados e senadores, o governo federal poderá contar com R$ 3,575 trilhões em 2018.

Pode parecer uma montanha de dinheiro, e é. Mas é insuficiente para fazer frente a todas as despesas listadas para o próximo ano. Com isso, o caixa da União terá como meta um rombo de R$ 157 bilhões, praticamente o mesmo resultado que se espera para este ano – até outubro, o déficit acumulado em 12 meses ainda está em distantes R$ 207 bilhões.

O orçamento brasileiro está desequilibrado há quatro anos, desde quando o PT deu início a uma razia sem precedentes bancada com dinheiro dos contribuintes brasileiros. Neste período, acumularam-se despesas acima de receitas num montante que supera R$ 440 bilhões. Há um ano e meio, a duras penas, o país se dedica a superar esta herança maldita. Vai levar tempo, muito tempo.

Apenas lá para o final da primeira metade da próxima década o orçamento federal deverá voltar ao azul. Isto se o país perseverar na rota da austeridade que agora apenas inaugura – alvejada quase diariamente por medidas contrárias ao necessário ajuste das contas públicas. Neste ínterim, a dívida bruta deve comprometer nacos crescentes do PIB: hoje já são em torno de 76% e até 2020 deve chegar a 81%. A situação é de alarme, para dizer o mínimo.

A dinâmica orçamentária mostra que as despesas com folha de salários e previdência vão, aos poucos, emparedando as demais. Os investimentos públicos já quase não existem – estão atualmente no menor patamar em 22 anos, segundo a IFI

As ações de saúde terão R$ 119 bilhões no ano que vem e as de educação, R$ 89 bilhões – ambas, é bom que se diga, respeitando o piso legal, a despeito de devidamente enquadradas na regra do teto constitucional. Segurança pública terá R$ 2,7 bilhões. Em contrapartida, gastos com pessoal e encargos sociais somarão R$ 323 bilhões em 2018.

A discussão e votação do Orçamento da União serve como pedagogia para que a população perceba, com mínimo de clareza, os limites com os quais o país se depara. O dinheiro com que os governos petistas se esbaldaram falta agora para tudo no país. Remediar tal situação de calamidade é obra para muitos e muitos anos ainda. 2018 é apenas o segundo deles.



- Carta de Formulação e Mobilização Política Nº 1716


Comentários