04 de ABR. de 2017
Com a Palavra, a Justiça
04 de Abril de 2017

 


O julgamento iniciado hoje no TSE também serve para deixar demonstrado o empenho que o PSDB dedicou para denunciar o caráter fraudulento da vitória petista em 2014

2014 nem havia terminado e o PSDB já estava no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) protocolando quatro diferentes ações denunciando abuso de poder político e econômico por parte da chapa encabeçada pela presidente reeleita naquele ano. De lá para cá, acumularam-se muito mais evidências de que aquelas eleições foram vencidas por uma organização criminosa. É hora de puni-la.

O julgamento das ações propostas pelo PSDB começou nesta terça-feira e pode até resultar no afastamento de Michel Temer, vice na chapa de Dilma Rousseff, da chefia de governo. Calhou de o presidente hoje apoiado pelos tucanos poder vir a ser retirado do cargo pelo partido que hoje sustenta sua gestão. Não seria, nas atuais circunstâncias por que passa o país, a melhor solução. Como afirmou o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso à rádio CBN, definir as responsabilidades pelos abusos cometidos é uma "questão técnica" a cargo da Justiça, mas é inegável que uma nova substituição no Poder Executivo provocaria "mais confusão".

O processo que vai a voto a partir de hoje é resultado de meses de instrução conduzida pelo ministro-relator, Herman Benjamin. Ele ouviu 52 testemunhas e produziu um cartapácio de 1.086 páginas, que sintetizam mais de 8 mil páginas de processo, para ser apreciado por seus pares. Serão meses e meses de debates.

O julgamento pode servir para que Dilma, já alvo de impeachment aprovado em agosto do ano passado, agora também perca seus direitos políticos, tornando-se inelegível por oito anos. Restaurar-se-ia, assim, a regra atropelada pela manobra esdrúxula que Ricardo Lewandowski e Renan Calheiros urdiram em benefício da petista logo após a votação da perda do mandato.

O avançar do julgamento também serve para deixar demonstrado, de uma vez por todas, o empenho que o PSDB dedicou desde a primeira hora para denunciar o caráter fraudulento da vitória petista em 2014. Há quem advogue que os tucanos não se opuseram a Dilma e ao PT. Isso só seria verdade se os cobrassem de não ter plantado bananeira nos plenários do Congresso, porque todo o resto o PSDB fez.

Além das ações junto ao TSE (duas de impugnação de mandato eletivo, uma de investigação judicial eleitoral e uma representação), o partido empenhou-se cotidianamente em combater o governo petista no Congresso, que é o campo democrático e institucional onde se trava o contraditório. Também apoiou desde a primeira hora os movimentos em favor do impeachment de Dilma. Foi, na Câmara, o primeiro signatário do pedido trazido por Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal.

O desfecho das ações em discussão no TSE é imprevisível. É fora de questão que os reais protagonistas das falcatruas que embalaram a candidatura vitoriosa em 2014 foram os petistas, e não seus parceiros de chapa. Tal condição exige dos ministros uma avaliação cuidadosa da situação, a fim de, se for o caso, aplicar as devidas punições aos envolvidos.

A partir de hoje, cabe aos sete ministros do TSE, com equilíbrio, isenção e sem manobras, julgar a letra fria da lei e decidir se a vitória petista em 2014 merece figurar na história do Brasil como um triunfo justo ou como um crime de lesa vontade popular que precisa ser exemplarmente punido.

- Carta de Formulação e Mobilização Política Nº 1557 

 

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