30 de OUT. de 2017
Bilhete Resgatado
30 de Outubro de 2017


Leilões recolocam riqueza do pré-sal a serviço da geração de riqueza, empregos e bem-estar para os brasileiros, superando retrocessos decorrentes do marco legal petista

Quando as descobertas do pré-sal foram divulgadas, uma década atrás, o governo petista as considerou um "bilhete premiado". Como quem estivesse deitado em berço esplêndido, as riquezas dos imensos poços de petróleo jazeram intocadas ainda por anos, sem produzir bem-estar para a sociedade brasileira. Este tempo está agora ficando no passado.

Na sexta-feira, foram realizadas duas novas rodadas de leilões de reservas do pré-sal. Os resultados superaram em larga margem os de 2013, único certame dos campos ultraprofundos realizado até então. A explicação está na mudança das regras de exploração, que agora incentivam a concorrência e não um virtual monopólio irrealista nas mãos da Petrobras.

O resultado foram ágios de até 673% - pago pela Petrobras, Shell e Repsol - no óleo-lucro oferecido à União. Em alguns campos, cerca de 80% do que for extraído e sobrar como lucro ficará com o Estado brasileiro. No leilão de 2013, foi bem diferente: sem competidores, fora arrecadado apenas o lance mínimo de 41,5%. O que mudou tanto de lá para cá?

A principal alteração foi a lei resultante de projeto apresentado pelo senador José Serra (PSDB-SP) que retirou a obrigatoriedade de a Petrobras participar como operadora de todos os consórcios com percentual mínimo de 30%. Agora a companhia pode escolher o que lhe interessa ou não do ponto de vista comercial. Modificações nas regras de conteúdo local também ajudaram.

As mudanças instigaram o apetite de players globais e atraíram para o imenso e promissor mercado brasileiro empresas que, de forma surpreendente, ainda estavam ausentes, como a Exxon, a maior do mundo. Isso significa investimentos e geração de riqueza, empregos e tributos que financiarão benefícios para a população. Quem há de ser contra?

A estimativa é de que os investimentos nos poços leiloados na sexta-feira alcançarão R$ 100 bilhões ao longo dos 30 anos do período de concessão - cada bilhão é capaz de gerar 25 mil empregos, conforme a Abespetro. Contudo, a razia decorrente dos erros dos governos do PT ainda deve fazer de 2018 o ano de mais baixa atividade de perfuração no país em três décadas.

O pré-sal já é uma potência produtora. Responde hoje por mais da metade do petróleo extraído no país. Apressados tentarão dizer que é o prêmio do bilhete deixado pelo PT... Alto lá! Os campos que hoje produzem são, todos eles, licitados à época do governo Fernando Henrique pelo regime de concessão. Nenhuma gota pingou até hoje do poço ofertado pelo sistema de partilha em 2013.

Esta é, aliás, a grande batalha que se anuncia a partir da exitosa retomada dos leilões de petróleo. O país tende a ganhar se voltarmos integralmente ao sistema de concessões. Por quê?

Neste, de imediato o Estado arrecada uma bolada, na forma de bônus de assinatura, com os lances dados em leilão pelas empresas interessadas. Ganha quem paga mais. No caso dos leilões de sexta-feira, especialistas estimam que, se estivesse em vigor a concessão, a arrecadação poderia ter subido a cerca de R$ 40 bilhões, limpos, na boca do caixa - quase sete vezes mais que os R$ 6,15 bilhões registrados.

Alguns poderão argumentar que a partilha pode render mais em prazo mais longo, dados os lances altos presentes na disputa da semana passada. Podem até ter razão, mas podem não ter nenhuma. Quem garante que o mercado de petróleo estará em alta daqui a sete a oito anos, quando os poços ora leiloados deverão entrar em operação - se entrarem, já que o investimento é de risco.

Na concessão, o Estado não se torna sócio das empresas exploradoras, que assumem todo o risco dos negócios. Também não está presente a barafunda envolvida na comercialização do óleo excedente que será cedido à União em pagamento: quantos desvãos não estarão presentes nestas operações permitindo toda sorte de malandragem num mercado em que cotações oscilam de segundo a segundo?

O relevante hoje é que o país poderá voltar a dispor de riquezas que, com o PT, não serviram a ninguém - exceto aos interesses espúrios do partido de Lula, Dilma e José Dirceu, como revelado no petrolão. O tempo dos combustíveis fósseis está acabando e maiores delongas na exploração dos poços tendem a transformar o que hoje é fonte de bem-estar em imensas reservas que para nada servem.

- Carta de Formulação e Mobilização Política Nº 1687

Comentários