21 de FEV. de 2018
Ambição em Excesso
21 de Fevereiro de 2018


Governo deveria focar no que de fato é prioridade para prosseguir nas reformas do Estado, em vez de apostar em um pacote inviável de ser aprovado até dezembro

O menor dos problemas da lista de novas prioridades do governo para este ano é ser requentada. O que chama atenção é o tamanho de sua ambição. É difícil crer que rol tão ousado quanto caudaloso avance num ano eleitoral, sob gestão cuja força política e apelo popular são frágeis.

A lista, com 15 pontos, foi apresentada ao público à guisa de servir como substituta ao naufrágio da reforma da Previdência, inviabilizada de vez depois da intervenção federal na segurança pública do Rio. No afã de mostrar serviço, o governo transpareceu agir de forma açodada.

Em seus menos de dois anos de existência, a gestão Michel Temer já mostrou a que veio. Mudou a agenda do país e, com isso, conseguiu resultados dignos de nota. Herdou uma nação destroçada e vai entregar ao sucessor uma casa bem mais arrumada. Quem nega isso desconhece o óbvio.

Os indicadores econômicos estão aí para todo mundo ver: a inflação que namora mínimas históricas, o juro básico que jamais foi tão baixo e, sobretudo, a volta do crescimento econômico. Saímos da recessão para expansão próxima a 1% em 2017, segundo estimativa do Banco Central divulgada no início da semana, e rumamos para o (bom) patamar de 3% neste ano.

Alguns poderão questionar: mas e todo o resto? Sim, as mazelas, os problemas, as deficiências permanecem. Mas quem, em sã consciência, pode cobrar que se mude estado tão deteriorado das coisas - que é, nunca se deve esquecer, como o PT deixou o Brasil - em tão curto período? Reconstruir custa trabalho, muito trabalho, e tempo.

É muito relevante que a economia nacional esteja se reerguendo. Sem crescimento econômico, nada mais se ajeitará. Não haverá produção, nem emprego e muito menos o dinheiro dos impostos de que o Estado precisa para cuidar melhor das enormes carências do povo brasileiro.

Michel Temer e seu governo têm o mérito inegável de ter trazido as reformas estruturais de volta à pauta nacional, depois de mais de uma década de ausência e sabotagens. Perseverar nesta direção é o que importa, e é mais que suficiente para os dez meses - ou cerca de metade disso, se considerarmos o ritmo de trabalho do Congresso em ano de eleição como este - que faltam para o fim deste mandato.

A lista de prioridades divulgada anteontem mais parece um programa para quem tem quatro anos de governo, tamanha a sua pretensão. Embora insuficiente para compensar o enterro da reforma da Previdência e apaziguar a situação fiscal, praticamente tudo ali é relevante. Mas, convenhamos: é impossível realizar até dezembro.

O melhor seria focar os esforços no que realmente precisa andar já. O rol trata tanto de reformas de Estado mais imediatas quanto iniciativas para melhorar o ambiente de negócios, de prazo de maturação mais longo. Se avançar naquelas e encaminhar estas para o próximo governo, já está bom demais.

Neste sentido, a privatização da Eletrobrás e a reforma do PIS/Cofins ainda neste ano seriam feitos notáveis, quase revolucionários. Poderiam vir acompanhados de medidas de maior impacto fiscal, como as que evitam o inchaço da folha do funcionalismo e a imperiosa regulamentação do teto de remuneração no serviço público, ambas travadas no Congresso e pelo lobby do Judiciário. Outras podem até ser mais fáceis de aprovar, mas têm efeito bem mais restrito.

O pior dos mundos será o governo ensaiar dar ares de propaganda ou de mero paliativo pelo fim da reforma previdenciária a uma agenda tão crucial para o país. Todos os itens das "prioridades" listados merecem atenção devida e não tratamento de marketing. Sobretudo, deve prevalecer a sobriedade e o realismo que, na maioria dos casos, pautou a atuação responsável da administração federal desde maio de 2016.

Ao governo cabe baixar sua taxa de ansiedade e ambição e concentrar-se no que é realmente possível realizar. A gestão Temer já fez bastante e não deveria correr risco de, com atropelos e improvisos, colocar parte de suas importantes conquistas a perder.

- Carta de Formulação e Mobilização Política Nº 1741

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