19 de JAN. de 2017
A Migração do Crime
19 de Janeiro de 2017

Com a omissão dos governos Lula e Dilma, a bandidagem avançou sobre áreas antes pacíficas, como os estados do Norte e Nordeste, onde agora pipocam massacres pavorosos


Não é mera coincidência que os massacres pavorosos deste início de ano tenham ocorrido em penitenciárias e presídios de Manaus, Roraima e Rio Grande do Norte. Nos últimos anos, a violência migrou para estados das regiões Norte e, principalmente, Nordeste, na mesma medida em que o combate ao crime recrudesceu nas áreas mais ricas do país. 


Estão no Nordeste os estados e os municípios com maiores índices de criminalidade, com taxas de homicídios de fazer corar países em guerra - em 2015, 52.463 pessoas foram mortas no Brasil, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Não era assim. 


A bandidagem tomou conta destas áreas na cola do aumento da renda, mas, em especial, no rastro da omissão do Estado, em particular da União, que assistiu à escalada da violência de braços cruzados.


Demonstra isso o desempenho de alguns dos instrumentos à mão do governo federal, mas jamais usados devidamente no combate à insegurança pública. Dois fundos orçamentários federais, o Funpen (Fundo Penitenciário) e o FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública), se notabilizaram por não serem executados pelos governos petistas. 


Dinheiro que poderia ter sido empregado na prevenção e no combate ao crime simplesmente mofou nos cofres e foi desperdiçado. De 2003 a 2016, Funpen e FNSP dispuseram de R$ 15,3 bilhões no Orçamento Geral da União (OGU), mas apenas R$ 6,4 bilhões foram usados, segundo balanço extraído do Siafi no fim de dezembro. Ou seja, R$ 8,9 bilhões que poderiam ter sido investidos em segurança desceram pelo ralo. 


O Funpen tem como finalidade proporcionar recursos e meios para financiar e apoiar as unidades da Federação em suas atividades de modernização e aprimoramento do sistema penitenciário. Vê-se nas deploráveis condições de Alcaçuz, Monte Cristo e do Compaj - apenas para ficar nos episódios mais notáveis deste início de ano - quão caro custou não usar o dinheiro disponível no OGU. 


A crítica situação atual coroa a política do deixa-estar-pra-ver-como-é-que-fica que pautou as iniciativas (ou melhor, a falta delas) dos governos de Lula e Dilma nesta seara. Um dos exemplos mais eloquentes foi o fracassado Pronasci. Lançado em 2006, e apelidado de PAC da Segurança, tinha como meta reduzir à metade a taxa nacional de homicídios. A realidade, contudo, foi que o índice subiu mais de 14% desde então. 


Segurança pública é tema sensível aos brasileiros: pesquisa patrocinada pela CNI no ano passado colocou a violência como terceiro item na lista de principais preocupações da população, atrás apenas das drogas e da campeoníssima corrupção. Está na hora de a questão ser tratada com a gravidade que merece, como o governo Michel Temer tem feito, a fim de que o Brasil não continue sendo um país conflagrado por uma guerra não declarada, mas que acontece todos os dias nos mais diversos rincões do nosso território.

- Carta de Formulação e Mobilização Política N.º 1507 

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