23 de JAN. de 2018
268 Bilhões de Razões para Reformar
23 de Janeiro de 2018


Despesas com aposentadorias e pensões crescem de forma exponencial e caminham para devorar todos os recursos do orçamento, os mesmos que faltam para hospitais e escolas

A aritmética é soberana. Pelo menos deveria ser, quando se trata de aplicar o dinheiro arrecadado dos cidadãos pelos governos. Não é o caso da previdência social brasileira. A cada ano que passa, e de maneira exponencialmente crescente, suas despesas insistem em contrariar suas receitas. É hora de a reforma repor a matemática no comando das contas.

O déficit previdenciário atingiu novo recorde no ano passado, conforme divulgou ontem o Ministério da Fazenda. O sistema pagou aposentadorias e pensões num valor R$ 268 bilhões acima do que arrecadou. Isso significa que, em apenas um ano, o rombo cresceu 18%, o equivalente a R$ 42 bilhões.

Vale deixar registrados alguns números para qualificar melhor o descontrole.

Desde o início desta década, o buraco vem ganhando escala: em percentual do PIB, mais que triplicou, para 2,8%; em valores, cresceu R$ 178 bilhões.

Proporcionalmente, está no serviço público o maior descalabro. Cerca de um milhão de beneficiários - incluindo civis e militares - geraram déficit de R$ 86,3 bilhões, com alta de 12% no ano.

Já os 29,8 milhões de aposentados e pensionistas pagos pelo INSS causaram rombo de R$ 182,4 bilhões em 2017, com aumento de 22% em um ano.

A dinâmica do déficit é mais explosiva na previdência urbana - alta de 55% no ano, para R$ 72 bilhões. Detalhe: até 2015, essa fatia do sistema era superavitária. Na rural, houve aumento de 7%, para um rombo de R$ 111 bilhões.

Calculado por beneficiário (per capita), um militar gera déficit 16 vezes maior que um segurado do INSS, enquanto a proporção deste para um servidor civil é de 1 para 11, nos cálculos de O Estado de S. Paulo.

Em todos os parâmetros e em todos os seus componentes, contudo, o sistema brasileiro de previdência está desequilibrado. E muito, e de maneira insustentável, e de forma injusta e desigual.

Ao permitir aposentadorias precoces e pagar benefícios altíssimos para uma pequena parcela (a dos servidores abrigados na garantia de manutenção de seus vencimentos e na paridade com os colegas da ativa), caminha para consumir 60% de tudo o que a nação gasta.

As despesas da União com previdência saíram de R$ 360 bilhões em 2011 para R$ 681 bilhões no ano passado. Some-se a isso os regimes francamente deficitários que se espalham pelos estados brasileiros e tem-se o retrato de um desastre anunciado.

A reforma da previdência é o principal tema da pauta legislativa neste ano eleitoral, de curta atividade no Congresso. Durante o recesso parlamentar, o governo tem se mostrado ora confiante, ora desconfiado de que obterá de sua base política o apoio necessário à proposta que impõe idade mínima, ainda que em suaves prestações, às aposentadorias.

Nessa matéria, não há espaço para tergiversações. Não reformar a previdência é defender privilégios, manter iniquidades e punir os mais pobres, já que o dinheiro que a má aritmética destina a aposentadorias e pensões é o mesmo que falta nas filas de hospitais e nas escolas sem vagas para crianças e jovens.

- Carta de Formulação e Mobilização Política Nº 1724

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