09 de JUN. de 2014
Tungando os trabalhadores (Carta 935)
09 de Junho de 2014
Carta de Formulação e Mobilização Política, 09 de junho de 2014, No. 935

O governo que se autoproclama “dos trabalhadores” está garfando os trabalhadores. Dois dos fundos públicos mais caros aos empregados brasileiros estão sob ataque: o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) estão sendo tungados pelos petistas.

Criado há 46 anos, o FGTS é uma espécie de poupança compulsória de todos os trabalhadores que têm carteira assinada no país. Os empregadores depositam o equivalente a 8% do salário mensalmente em contas individuais. O problema é como estes recursos são remunerados: taxa referencial (TR) mais 3% ao ano a título de juros.

Nos últimos anos, a TR tem sido mantida em patamar baixíssimo, segurando, também, os rendimentos das cadernetas de poupança. Com isso, o que já era ruim ficou pior: os depósitos feitos no FGTS passaram a perder feio para a inflação.

O economista Armando Castelar fez as contas. “Nos primeiros 38 meses do governo Dilma, o FGTS rendeu em média 3,6% ao ano, contra uma inflação média anual de 6,2%. Em média, portanto, o trabalhador viu sua poupança no FGTS sofrer uma perda de 2,4% ao ano”, escreveu em artigo publicado no Correio Braziliense.

Com Lula não foi diferente: a poupança do trabalhador também foi tungada pelo governo “dos trabalhadores”. Entre 2003 e 2010, calcula Castelar, a inflação média anual foi de 5,8%, enquanto o rendimento médio do FGTS foi de 5% ao ano, configurando, assim, um confisco médio real de 0,7% ao ano.

A situação contrasta com o que acontecia no governo Fernando Henrique. “Nos oitos anos de governo FHC, a inflação média anual foi de 9,1%, enquanto o FGTS rendeu em média 11,9% ao ano. O trabalhador teve, portanto, um ganho real médio 2,6% ao ano”, estimou Castelar.

No fim do ano passado, o instituto FGTS Fácil estimou quanto o trabalhador brasileiro terá perdido nos últimos tempos por ter recebido do governo remuneração tão abaixo da inflação. Na última década, considerando uma inflação média anual de 5,5%, o rombo chegaria a R$ 150 bilhões, informou o Estado de Minas, em outubro passado.

Há uma disputa em andamento para que o dinheiro mantido compulsoriamente pelo trabalhador no FGTS seja mais bem remunerado. No mínimo, ser corrigido pela inflação ou, talvez, pela mesma taxa de juros que o Tesouro paga a quem adquire seus títulos: enquanto o FGTS paga 3% de juros ao ano, o mercado cevado por Selic recebe 11% anuais...

Os problemas com a má gestão do patrimônio do trabalhador não param aí. O FAT também se tornou um dos potes de ouro alvos da cobiça petista. Suas reservas vêm sendo exauridas ano após ano e correm o risco de zerar nos próximos cinco anos, segundo publicou O Globo em sua edição de sábado.

O rombo é crescente. Em 2013, o déficit do FAT foi de R$ 10,3 bilhões. Neste ano, deverá chegar a R$ 12,7 bilhões e em 2015 poderá alcançar R$ 19,7 bilhões, conforme proposta orçamentária a ser votada nesta semana pelo Condefat (Conselho Deliberativo do FAT). “O FAT não dura mais do que cinco anos. O buraco vai engolir todo o patrimônio do Fundo”, resume um conselheiro ouvido pelo jornal.

Os maus negócios com o dinheiro do trabalhador também alcançam o FI-FGTS. Trata-se de um fundo de investimentos gerido pela Caixa Econômica Federal que aporta parte do FGTS dos trabalhadores para financiar obras de infraestrutura em empresas escolhidas. Hoje há R$ 40 bilhões alocados, alguns deles em micos homéricos como a Rede Energia e a Nova Cibe, que quebraram logo depois de receber aportes.

É assustadora a balbúrdia que o governo do PT faz disseminar sobre as contas do país. A responsabilidade fiscal foi árdua conquista da sociedade brasileira e ora vê-se cotidianamente erodida pelos gestores petistas. É bom segurar a carteira, porque a sanha do pessoal de Brasília não tem limites. É o dinheiro suado do trabalhador escorrendo pelo ralo da inépcia petista.

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