24 de JUN. de 2015
Sem pátria, sem educação (Carta 1166)
24 de Junho de 2015
Carta de Formulação e Mobilização Política, 24 de junho de 2015, No. 1166

Há um ano era lançado o Plano Nacional de Educação. Em seu primeiro aniversário, os brasileiros da “pátria educadora” não têm nada o que comemorar: o setor tem sido um dos mais maltratados pelo governo da presidente Dilma Rousseff e uma das vítimas preferenciais do arrocho recessivo em marcha.

O PNE foi aprovado depois de anos de discussões na sociedade e no Congresso e uma notória recusa do governo federal em aceitar suas metas mais arrojadas. Mas, no calor da campanha eleitoral, acabou sendo transformado em mais uma peça do script ufanista do discurso petista, sob a garantia dos fartos recursos oriundos do pré-sal.

Com a crise da Petrobras e a queda das cotações de petróleo, o dinheiro não apareceu, a péssima capacidade executiva da administração pública preponderou e o PNE não cumpriu nenhuma das metas traçadas para seu primeiro ano de vigência.

A dificuldade no caminhar lança sombras sobre os objetivos mais ambiciosos que estão pela frente, como, por exemplo, colocar pelo menos metade das crianças de até 3 anos em creches até 2016 – um déficit hoje de pelo menos 2,5 milhões de vagas. Idem em relação à meta de levar 1,6 milhão de jovens de 14 a 17 anos que estão fora da escola para as salas de aula até o ano que vem.

As dificuldades se tornam tanto mais significativas quanto menor é o valor que a administração federal atribui à educação. E uma forma de mensurar isso é constatar que a área foi uma das mais afetadas pela tesoura do arrocho fiscal promovido pelo PT: perdeu R$ 9 bilhões da receita prevista para este ano, o que dá cerca de 13% do total.

Todas as antigas vitrines da gestão petista na área foram estilhaçadas. Neste primeiro semestre, o Fies transformou-se em dor de cabeça para estudantes pelo país afora, ao ter restringidas as regras de acesso por determinação de Dilma. Oficialmente, quase 180 mil alunos deixaram de ser atendidos, mas a projeção é de que o número chegue a meio milhão até o fim do ano.

Já o Pronatec, onipresente na campanha eleitoral petista do ano passado, ainda não foi sequer oferecido neste ano. As primeiras turmas só devem ser abertas em julho, já sob o peso da decisão do governo de cortar as vagas disponíveis a um terço do que foi ofertado em 2014, no menor patamar desde o lançamento do programa, em 2011.

O governo também cortou quase metade dos investimentos previstos para as universidades federais e atrasou o pagamento de bolsas concedidas pela Capes. Sucumbiram, ainda, o Ciência sem Fronteiras, o Mais Educação (programa que financia a jornada em tempo integral nas escolas) e, agora, o programa de formação de docentes, prestes a ser dizimado. Assim não há pátria, nem educação que resistam.

 

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