09 de NOV. de 2015
Por que investigar Dilma na Petrobras
09 de Novembro de 2015

Presidente do conselho de administração da estatal por mais de sete anos, Dilma comandou a palavra final sobre negócios ruinosos e a pior fase já vivida pela empresa


Carta de Formulação e Mobilização Política, 09 de novembro de 2015, Nº 1256

Veio em boa hora a decisão do Tribunal de Contas da União de investigar as atividades da Petrobras na época em que Dilma Rousseff comandava seu mais alto órgão de governança. Os anos em que ela presidiu o conselho de administração da estatal marcam a época mais ruinosa da companhia. Não dá para deixar impune quem destruiu assim o patrimônio do povo brasileiro.

Especificamente, o TCU quer que a Petrobras explique como se lançou na construção de duas refinarias e, anos depois, abandonou-as pelo caminho. Não sem antes torrar R$ 2,7 bilhões, fazer seguidas comemorações e lançamentos de pedras fundamentais em busca de votos no Maranhão e no Ceará, onde seriam erguidos os dois empreendimentos.

As duas refinarias são apenas a ponta de um iceberg de prejuízos produzidos durante a gestão do PT em nossa outrora maior companhia. Recorde-se que, em janeiro, a diretoria da estatal chegou a estimar as perdas com maus negócios e com a corrupção em mais de R$ 88 bilhões, número depois revisto para “apenas” R$ 6,2 bilhões só com a roubalheira.

A lista de ruínas é engrossada pela refinaria Abreu e Lima, que começou como um negócio em parceria com Hugo Chávez e terminou – ou melhor, ainda não terminou – sendo a mais cara indústria de processamento de petróleo já erguida no mundo. Há, ainda, o Comperj, de prejuízos igualmente bilionários e nenhuma perspectiva de conclusão à vista, e a enferrujada Pasadena.

Depois da passagem do tsunami Dilma por lá, financeiramente a Petrobras também foi liquidada. É, desde 2013, a empresa mais endividada do mundo, atualmente com passivo acima de R$ 500 bilhões. Já teve sua nota de crédito rebaixada à condição de grau especulativo por duas agências de crédito: a Moody’s e a Standard & Poor’s.

Durante sete anos, Dilma presidiu o conselho de administração da Petrobras. Foi sob o nariz dela que reinaram Paulo Roberto Costa, depois saudado por “relevantes serviços prestados” ao renunciar à direção da empresa, e Nestor Cerveró, que ganhou uma diretoria em outra estatal do grupo como prêmio de consolação ao se afastar da companhia.

Os anos Dilma na Petrobras também foram marcados por frustrações operacionais em série, com metas nunca atingidas. Mais recentemente, já com ela na presidência da República, a empresa apresentou duas quebras anuais de produção seguidas – algo que havia acontecido pela última vez na crise do petróleo dos anos 1970.

Diante de tamanha penúria, a Petrobras está sendo obrigada a se reinventar, a rever seu portfólio de negócios e a cortar investimentos – até agora – em cerca de 30%. A empresa tenta se desfazer de atividades deficitárias, ao mesmo tempo em que busca concentrar-se nas áreas mais rentáveis. O problema é que esta espécie de privatização branca acontece num período de vacas magérrimas no setor de petróleo, com os ativos sendo ofertados na bacia das almas.

Completam o quadro as imensas atribuições e encargos que o novo marco regulatório adotado no país desde 2010 jogou sobre a empresa. Os custos das caríssimas operações no pré-sal já esbarram no limite da viabilidade econômica, com risco de a imensa riqueza depositada no subsolo não vir a se transformar em realidade. A megalomania da política de construção de navios e plataformas também cobra seu preço na forma de milhares de desempregados no setor naval.

A empresa foi convertida, ainda, em esteio de uma política fracassada de controle artificial da inflação. Perdeu cerca de R$ 60 bilhões com o congelamento, ao longo de anos a fio, dos preços dos combustíveis, que comprava caro no exterior e vendia barato internamente – na contramão, inclusive, dos preceitos ambientais.

Um dos primeiros passos para que a Petrobras comece a recuperar a força que um dia teve é rever as obrigações do modelo de partilha, conforme já se discute no Congresso, com firme oposição do governo. Deve-se também afastar a empresa de negócios que só serviam mesmo para levantar dinheiro sujo para partidos políticos, como a Operação Lava Jato tem deixado claro a cada dia.

Durante anos, o PT apresentou-se como defensor inconteste da Petrobras. Dizia que seus adversários queriam dizimar a empresa em favor de interesses inconfessáveis. Viu-se, contudo, que quem tinha gana de transformar a estatal em butim e levá-la à lona eram os petistas e seus aliados no poder.

Os anos em que Dilma Rousseff esteve à frente da governança da empresa são uma “experiência para ser aprendida e nunca mais repetida”, como uma vez resumiu Graça Foster. Agora, o TCU tem a chance de passar a limpo a história desta ruína e punir quem viu o circo pegar fogo, sem reagir. A Petrobras foi o centro do esquema criminoso que o petismo montou para se perpetuar no poder. Quem foi conivente e omissa com isso não pode ficar sem castigo.

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