28 de SET. de 2015
Pegadinhas ambientais
28 de Setembro de 2015

As metas anunciadas ontem na ONU cobram esforço apenas moderado do Brasil para ingresso numa economia de baixo carbono. Correm risco de ser mero gesto de boa vontade


Carta de Formulação e Mobilização Política, 28 de setembro de 2015, No. 1228

O Brasil comprometeu-se ontem com a redução da emissão de gases causadores do efeito estufa. A iniciativa foi saudada como passo importante para evitar o aumento da temperatura global. Mas, nos detalhes, revela-se tímida e, em alguns aspectos, mesmo enganosa.

O compromisso mais vistoso é com a diminuição das emissões em termos absolutos nos próximos 15 anos. Até 2025, a meta é cortar em 37% a quantidade de poluentes lançados pelo país na atmosfera. O percentual chega a 43% até 2030.

O corte terá como base as quantidades emitidas pelo Brasil em 2005. É o marco mais cômodo que o governo poderia ter adotado, porque coincide com o ano em que o desmatamento, principalmente da Amazônia, batia recordes no país.

Em termos absolutos, o Brasil deve chegar a 2030 emitindo praticamente o mesmo volume de poluentes que emitiu em 2012: 1,2 bilhão de toneladas equivalentes de CO2, ante as 1,16 bilhão de toneladas correntes. Isso dá 3% de redução sobre os níveis atuais. Muito pouco.

O compromisso brasileiro também contempla percentuais mínimos de participação de fontes renováveis na matriz energética: 23% até 2030, sem considerar a hidroeletricidade, e 45% contando com este tipo de usinas. Especialistas os consideram “pouco ambiciosos”, até porque as renováveis já respondem por 42,5% da matriz atual.

Há, ainda, metas de recuperação de pastagens degradadas, de eficiência energética e de uso de etanol – nos dois últimos casos, quase inócuas, porque também já praticamente coincidem com os resultados atuais e/ou reproduzem compromissos já antigos.

O Brasil também se dispõe a zerar desmatamentos ilegais até 2030 – mas, diferentemente do anunciado em junho por Dilma Rousseff em encontro com Barack Obama, o compromisso agora se limita à Amazônia.

No geral, as metas cobram esforço apenas moderado do Brasil para ingresso numa economia de baixo carbono. Vistosa à primeira vista, a cota de sacrifício brasileira na mitigação do aquecimento global é limitada.

Como tem sido praxe na gestão Dilma, as metas correm risco de ser mero gesto de boa vontade. No caso do desmatamento e da integração lavoura-pecuária-floresta, por exemplo, já houve compromissos recentes mais ambiciosos que simplesmente não foram cumpridos.

O Brasil realizou excelente trabalho de redução dos desmatamentos desde o início do século. Esta conquista, contudo, conflita com opções recentes de um modelo de desenvolvimento excessivamente baseado no uso mais intenso de energias sujas. A sensação é de que o país pode – e deve – fazer mais nesta área, mas ainda não foi desta vez.

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