16 de JUN. de 2015
Pedala, Dilma (Carta 1160)
16 de Junho de 2015
Carta de Formulação e Mobilização Política, 16 de junho de 2015, No. 1160

Está nas mãos do TCU a oportunidade de pôr fim à farra com recursos públicos promovida nos últimos anos pelos governos do PT. O órgão prepara-se para apreciar amanhã as contas relativas ao último ano do primeiro mandato de Dilma Rousseff. Sua decisão será pedagógica de como deve ser tratado o dinheiro do contribuinte – não só em Brasília, mas país afora.

No centro da discussão está o uso ilegal de recursos de bancos oficiais por parte do Tesouro Nacional para custear programas do governo federal. Nos últimos anos, a gestão petista se fartou de ajuda da Caixa, do Banco do Brasil e do BNDES para bancar pagamentos do Bolsa Família, do seguro-desemprego, do abono salarial e do Minha Casa Minha Vida, entre outros.

A prática era corriqueira até os anos 1990, mas foi coibida a partir da vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal – aquela à qual os petistas combateram até com ação no Supremo – e da lei do colarinho branco. Esteve na raiz da quebradeira que assolou bancos oficiais e estados brasileiros no fim do século passado. Imaginava-se superada, mas o PT, como fez com muita coisa ruim da política nacional, ressuscitou-a.

Os primeiros extratos do relatório do ministro Augusto Nardes que avalia as contas de Dilma no ano passado não deixam dúvida: a burla fiscal foi convertida pela gestão da petista em método de finança pública. Exagerar, maquiar, esconder, surrupiar e, principalmente, malversar o recurso pago pelo contribuinte foram a regra. Oxalá, não continuem a ser.

A equipe de Nardes já identificou déficit de R$ 140 bilhões nas contas do governo, segundo a Folha de S.Paulo. Cerca de R$ 37 bilhões em dívidas existentes no ano passado também foram omitidas, conforme O Estado de S. Paulo.

No centro de tantos e seguidos erros, estava a incapacidade da equipe de Dilma, a gerentona, de planejar receitas e despesas – umas sempre superestimadas, outras constantemente subavaliadas. O pior é que o exemplo vindo de cima também contaminou muitas das finanças estaduais, hoje também em frangalhos.

A decisão do TCU, em forma de parecer, será depois encaminhada ao Congresso, a quem caberá julgar as contas da presidente e, preferencialmente, rejeitá-las. Todas as evidências apontam, indiscutivelmente, para a prática de crime de responsabilidade por parte de Dilma, algo passível de punição extrema, a perda de mandato. Se há Justiça a fazer, é esta.

Espera-se do plenário do TCU, na votação prevista para amanhã, que respeite as evidências técnicas e objetivas levantadas pelos seus atuantes profissionais mostrando que as contas públicas foram espancadas pela presidente e seu time de prestidigitadores. Se fizer vista grossa às flagrantes irregularidades, estará dando carta branca a um assalto.

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