30 de JUN. de 2014
PAC: de vitrine à irrelevância (Carta 946)
30 de Junho de 2014
Carta de Formulação e Mobilização Política, 30 de junho de 2014, No. 946

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi lançado em janeiro de 2007 para servir, acima de tudo, como vistosa peça de marketing do segundo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. Com Dilma Rousseff, ganhou uma segunda fase, que nada mais é do que mera reciclagem de antigas promessas. Aos poucos, contudo, o PAC foi sendo retirado da vitrine e, acumulando fracassos, caminha para a irrelevância.

Na semana passada, o governo divulgou o décimo balanço do chamado PAC 2. A peça é de um irrealismo de deixar gestores responsáveis corados de vergonha. Obras que estão mais de meia década atrasadas aparecem como tendo cronograma “adequado”, marcadas com cartão verde; financiamentos são computados como investimentos e reforma de casas são classificadas como se obras novinhas fossem.

O governo Dilma afirma ter investido R$ 871 bilhões desde 2011. Destrinchando os números, o que se constata é que 1/3 deste valor refere-se a financiamentos habitacionais, dinheiro que foi emprestado a mutuários que, se não quiserem ter seu nome inscrito no SPC, terão de pagar regiamente as prestações. Não demora e corremos o risco de ver as mensalidades de fogões e geladeiras compradas nas Casas Bahia incluídas nos feitos do PT...

Quando se computam os dispêndios com o Minha Casa, Minha Vida, o setor de habitação chega a nada menos que 42% dos gastos totais do PAC desde 2011. Ainda assim, passados cinco anos desde o lançamento do programa habitacional, apenas metade das moradias prometidas pela gestão petista foi efetivamente entregue a seus moradores.

O governo afirma ter executado 84% do investimento previsto para o mandato de Dilma. Só com muito malabarismo, e, principalmente, a ajuda de estatais (26% do total) e empresas privadas (19%), é possível chegar num resultado como este. Uma consulta ao Siafi mostra que, dos R$ 243 bilhões que dependem apenas do governo federal, nem metade dos gastos foi realizada até agora.

Os gestores petistas também exercitam sua criatividade de outras maneiras. Obras que deveriam estar prontas há anos são consideradas rigorosamente dentro do cronograma. Mas há algumas que, nem sob tortura, conseguem confessar o que o governo gostaria: para estas, o destino é a exclusão do PAC, discretamente, antes que recebam o cartão vermelho dedicado a obras com andamento insatisfatório.

A transposição das águas do rio São Francisco, por exemplo, deveria ter ficado pronta em 2010. Tem menos de 60% concluídos atualmente e só deve ser finalizada em dezembro do ano que vem, se for. Ainda assim, a gestão petista considera que o andamento da obra é “adequado”. O trem-bala também está lá, na mesma condição. Estranha contabilidade esta, não?

Nem toda a criatividade, porém, é suficiente para esconder fiascos retumbantes como o das promessas para a área social, em especial a de saúde. Das 500 unidades de pronto-atendimento (UPAs) prometidas por Dilma na campanha de 2010, apenas 23 estão concluídas. Das 6 mil creches (que já chegaram a ser mais de 8 mil), foram entregues somente 379. Das 8.600 UBSs, menos de ¼ ficou pronta.

Prometer e não entregar tornou-se marca indelével das gestões petistas. Falsear números também. Nas eleições de outubro, os eleitores confrontarão o país que esperavam ter com o que efetivamente têm ao final de três mandatos petistas. Verão que nem toda a fantasia é capaz de esconder que, na realidade, muito pouco dos compromissos firmados foram efetivamente cumpridos. Pelo conjunto da obra, Dilma e o PT merecem cartão vermelho.

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