31 de AGO. de 2015
O Brasil no vermelho
31 de Agosto de 2015

A decisão de propor um orçamento prevendo rombo nas contas públicas é o atestado final de que não há mais condição de o atual governo continuar no comando do país


Carta de Formulação e Mobilização Política, 31 de agosto de 2015, Nº 1209
O governo da presidente Dilma Rousseff não sabe mais como fazer para impedir a implosão do país. A decisão de enviar ao Congresso um orçamento prevendo rombo nas contas públicas é o atestado final de que não há mais a mínima condição de a atual gestão continuar no comando da nação. O precipício está sob nossos pés.
Em apenas oito meses, a meta fiscal de 2016 passou de superávit de 2% do PIB para o decepcionante rombo de 0,5% que deve ser oficializado hoje. A última mudança, que ainda previa superávit de 0,7% do PIB no ano que vem, aconteceu há pouco mais de um mês. Como um governo consegue ser tão desnorteado assim?
Será a primeira vez, desde que o país adotou os preceitos da responsabilidade fiscal, que um governo enviará ao Congresso uma proposta orçamentária prevendo déficit. O PT fez história opondo-se à Lei de Responsabilidade Fiscal; Dilma faz história praticando a irresponsabilidade fiscal.
A revisão da meta vem logo após o governo desistir, pelo menos por ora, de aumentar a carga de impostos cobrada dos brasileiros, por meio da ressurreição da famigerada CPMF. Restou claro que esfolar o contribuinte é a única maneira que a gestão petista consegue enxergar para enfrentar o descalabro nas contas públicas.
O governo agora tenta lavar as mãos e jogar para o Congresso a responsabilidade de achar alternativas que evitem o rombo no próximo ano. Quer se livrar do ônus de ser governo e ter de adotar medidas duras, impopulares, para consertar o estrago que ele mesmo criou ao longo de anos de irresponsabilidades e ilegalidades.
A confissão oficial de que as contas do país não fecham é mais um gigantesco passo que a gestão do PT dá para levar o Brasil ao cadafalso. O ingrediente é a pitada que faltava para que as agências de classificação de riscos decidam retirar o selo de “grau de investimento” do país, passando a considerá-lo lugar inseguro para investidores.
Na realidade, a implosão das contas públicas é obra de longo prazo, promovida com gosto por Dilma, com a chancela do PT. Recorde-se que, desde 2012, o governo tem recorrido a toda sorte de pedaladas para fechar as contas – pelo menos no papel. Como estripulias desta natureza nunca funciona, agora elas arrebentaram de vez.
Os déficits já aconteceram no ano passado, devem se repetir neste e em 2016. A meta deste ano já havia caído de 1,1% para 0,15% do PIB. Mas ninguém acredita que haverá algum superávit, por menor que seja. Até julho, o rombo está em 0,9% do PIB. É algo inédito. Só com juros, nos últimos 12 meses foram gastos R$ 452 bilhões, ou quase 8% do PIB.
Sabe-se lá quando o Brasil voltará a ter contas públicas equilibradas, orçamento realista, gastos em ordem e justa aplicação da dinheirama paga ao fisco pelos contribuintes. Sabe-se lá quando o país voltará a ter um governo. Os efeitos deste descalabro serão duradouros.

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