28 de AGO. de 2014
O BNDES de pai para filho (Carta 978)
28 de Agosto de 2014
Carta de Formulação e Mobilização Política, 28 de agosto de 2014, No. 978

O BNDES tem sido um dos centros da contabilidade criativa que o governo tem praticado nos últimos anos. A orientação na gestão das contas públicas tem sido esconder passivos e fabricar receitas. O tamanho da fatura ninguém sabe qual será, tampouco como pagá-la. O mais grave é que, a cada dia, surgem novas surpresas e mais esqueletos saltam do armário.

Desde 2008, o BNDES foi convertido na alavanca da política de “campeões nacionais”, segundo a qual o governo elege empresas e setores para serem beneficiados com linhas de financiamento generosas. Neste ínterim, a carteira de empréstimos concedidos pelo Tesouro para o banco passou de R$ 7 bilhões para R$ 411 bilhões.

A estratégia deu em quase nada e foi abandonada no ano passado, tendo produzido como efeito mais nítido o recuo nas taxas de investimentos do país, que caíram de 19% para os atuais cerca de 18% do PIB. Também não foram prestadas maiores contas. Aos poucos, porém, o tamanho da encrenca vai começando a ganhar contornos mais claros.

Valor Econômico publica hoje que o BNDES terá 46 anos para quitar cerca de metade – R$ 194 bilhões – da dívida que tem com o Tesouro. Além das condições de pai para filho, há prazo de carência para pagamento e juros camaradas, limitados à TJLP e teto de 6% ao ano.

A princípio, o assunto pode parecer apenas de interesse de aficionados por contas públicas. Mas, na realidade, tem implicações diretas no bolso de cada brasileiro, porque envolve subsídios monstruosos nas operações de financiamento que o BNDES concede a empresas eleitas.

O dinheiro repassado pelo Tesouro é captado junto ao mercado pagando a taxa Selic, ou seja, a mesma que torna o Brasil o campeão dos juros reais em todo o mundo e hoje está em 11% ao ano. Do BNDES, cobra-se bem menos: a TJLP, hoje em 5%. A diferença é arcada pelo contribuinte. Não se sabe quanto, mas é certo que a conta vai subir.

O governo sempre irá argumentar que pratica uma política de incentivo a empresas nacionais e move, desta maneira, o motor do desenvolvimento do país. Há, no entanto, muita discricionariedade e pouca justiça na política do banco, que beneficia mais quem menos precisa.

Grandes empresas recebem mais que o dobro do reservado a micro e pequenas pelo BNDES. Mais: entre 2008 e 2013, no mesmo período em que o banco distribuiu cerca de R$ 400 bilhões a megaempresas eleitas, o Bolsa Família repassou apenas ¼ disso para beneficiar 14 milhões de famílias. Está na hora de dar mais transparência à “bolsa empresário” e fazer do BNDES um real instrumento de desenvolvimento social no país.

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