01 de SET. de 2014
Mentiras em Rede Nacional (Carta 980)
01 de Setembro de 2014
Carta de Formulação e Mobilização Política, 01 de setembro de 2014, No.980

O horário eleitoral tornou-se uma usina de mentiras. Com metade do espaço ocupado pelo partido que há 12 anos está no poder, não é preciso dizer quem destila o festival de mistificações e inverdades. Mas o problema é ainda maior: espaços oficiais também são ocupados por verdadeiras falcatruas.

Em 30 de abril deste ano, a presidente da República convocou rede nacional de rádio e televisão a pretexto de fazer pronunciamento em homenagem ao Dia do Trabalho. Como de praxe, desvirtuou seu discurso para anúncios eleitorais. Transformou um espaço institucional em palanque.

Na ocasião, Dilma Rousseff anunciou que a tabela do imposto de renda seria reajustada em 4,5% em 2015. Segundo a oratória oficial, o percentual seria suficiente para repor a inflação do ano, embora esta se aproxime perigosamente do limite máximo da banda de variação da meta, ou seja, de 6,5%.

Para tanto, a Presidência da República editou a medida provisória n° 644. Ocorre que, como toda MP, o texto legal precisa ser votado dentro de 120 dias após sua publicação. O prazo, neste caso, venceu na última sexta-feira sem que a medida fosse apreciada pelo Congresso e convertida em lei.

Pelas regras vigentes, o governo não pode editar novo texto tratando do mesmo assunto. Trocando em miúdos: o reajuste da tabela do imposto de renda prometido pela presidente e alardeado em rede nacional simplesmente não acontecerá.

Trata-se do padrão tipicamente petista de prometer e não entregar. Pior ainda: trata-se da patológica atitude do partido no poder de jamais permitir que a oposição protagonize o debate, pondo o interesse da população abaixo do interesse político-eleitoral.

A MP n° 644 recebeu emendas, inclusive do senador Aécio Neves, que buscavam garantir que a tabela do imposto de renda fosse reajustada pelo índice de inflação até 2019 e não apenas por parcela dele, como tem acontecido nos últimos anos. Hoje o governo limita-se a conceder aumento baseado no índice de preços projetado e não na taxa efetiva.

Para impedir que a emenda prosperasse, o Planalto tentou enxertar a mudança da tabela numa outra MP, o que não admitiria emendas. Mas sua manobra foi frustrada pelos congressistas. Deixando claro que o que interessava era fazer política e não produzir justiça tributária para os contribuintes, o governo simplesmente deixou a medida de lado.

Trata-se de mais um episódio que revela como o partido no poder faz política, como orienta suas práticas de governo. Aqui o resultado é evidente: por pura incompetência e mesquinharia eleitoral, o cidadão não disporá de um direito seu. Para o governo do PT e da candidata-presidente, isso é mero detalhe de nenhuma importância.

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