12 de NOV. de 2014
Faz de contas (Carta 1030)
12 de Novembro de 2014
Carta de Formulação e Mobilização Política, 12 de novembro de 2014, No. 1030

A gestão das contas públicas brasileiras virou conto da carochinha. Depois de anos de manipulações, maquiagens e “pedaladas”, o governo Dilma se superou e agora fabricou o rombo que vira superávit fiscal. Com esta gente, a criatividade não tem limites.

Há tempo, especialistas vêm alertando que as contas públicas estão em completo descontrole. O governo nega, assim como fez a candidata oficial durante toda a campanha presidencial. Mas a verdade acaba de vir à tona, com a revisão das metas fiscais de 2014 proposta ontem pelo Executivo.

A flexibilização agora inclui a possibilidade de descontar da meta fiscal todos os gastos com o PAC e todas as desonerações tributárias – que, só até outubro, somaram R$ 130 bilhões. Com isso, o governo pode não poupar um centavo sequer dos R$ 116 bilhões que se dispôs a alcançar neste ano. Na realidade, vai poder registrar déficit e considerar que produziu superávit. Haja criatividade.

As contas públicas estão em frangalhos, apesar de a ministra Miriam Belchior considerar a situação “bastante confortável”. Em setembro, as contas do governo federal fecharam com rombo de R$ 20,4 bilhões. Foi o quinto déficit seguido e o pior de toda a história.

Tudo indica que 2014 deve marcar o registro do primeiro déficit desde 1997, já que nos nove primeiros meses do ano o rombo já supera R$ 15,7 bilhões. A questão de fundo, que o governo tenta escamotear, é o forte aumento das despesas, que cresceram nos últimos quatro anos tanto quanto nos 12 anos anteriores, segundo Mansueto Almeida.

Aos poucos, a gestão Dilma Rousseff vai enterrando todos os pilares que fizeram com que a economia brasileira se reorganizasse e o país pudesse prosperar. O compromisso com o controle da inflação já vem sendo comprometido. Agora é a vez da implosão fiscal.

Na prática, a presidente está rasgando uma das leis que mais contribuiu para avanços institucionais e para o resgate da confiança de investidores no Brasil: a de Responsabilidade Fiscal. Editada em 2000, traça metas e define punições para administradores irresponsáveis, mas, com sua criatividade, o PT a está transformando em letra morta.

É incrível que o governo mexa nas metas fiscais faltando 50 dias para terminar o ano. Mas não se trata de ato isolado. Desde 2012, a criatividade come solta na contabilidade oficial. Instituições como Caixa e Banco do Brasil, por exemplo, estão levando beiço do Tesouro e acumulam passivos bilionários.

A perspectiva futura não é boa. Os parâmetros usados para elaborar as diretrizes orçamentárias de 2015 são de um irrealismo que beira a ficção. O governo acha que merece um cheque em branco para sacar a descoberto. Mas a verdade é que não tem mais crédito na praça para fazer jus a qualquer voto de confiança.

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