15 de SET. de 2015
Cortando na carne... dos outros
15 de Setembro de 2015

Medidas anunciadas ontem poderiam ser resumidas na equação: Pacote = CPMF + etc. Novamente, a conta do sacrifício recai sobre quem paga imposto; do governo, quase nada


Carta de Formulação e Mobilização e Formulação Política, 15 de setembro de 2015, Nº 1219
O governo anunciou ontem o envio ao Congresso de uma nova proposta de recriação da CPMF. Junto da medida, incluiu mais um monte de penduricalhos. Em síntese, o “pacote fiscal” gestado por Dilma e sua turma não passa disso: mais carga tributária no lombo dos brasileiros. O governo age com atraso, equivocadamente e de maneira insuficiente para estancar o desmanche fiscal.
O pacote envolve R$ 65 bilhões. Mais da metade do valor vem do impostaço decorrente de iniciativas como a ressurreição do imposto do cheque e o aumento do imposto de renda sobre operações imobiliárias. Para ser exato, 62% do esforço anunciado virá de mais tributação, estima o Valor Econômico.
Na outra ponta, o governo anunciou corte de R$ 26 bilhões em despesas. Mas cerca de metade destes cortes – R$ 12,4 bilhões – serão resultado de mera transferência de gastos que hoje são da União para outras fontes.
São os casos do uso do já combalido caixa do FGTS para bancar o Minha Casa Minha Vida – alguém perguntou ao trabalhador se ele está disposto a ceder sua mal remunerada poupança forçada para isso? – e o de emendas parlamentares para custear o PAC e a saúde.
A tão esperada redução de despesas correntes é de apenas R$ 2 bilhões, com revisão de contratos, corte de ministérios e gastos com a máquina. O que exatamente será tesourado, ninguém consegue saber, já que o governo continua sem dar maiores detalhes. Sobre o ombro dos servidores públicos recairão outros R$ 10,5 bilhões do arrocho.
Ou seja, o governo anunciou que cortaria na carne, e cortou. Na dos outros...
A disposição para uma aparente responsabilidade fiscal chega tarde, cinco dias depois de o Brasil ter perdido o grau de investimento concedido pela agência de classificação de riscos Standard & Poor’s.
A questão que se coloca é: se tinha como produzir um orçamento com receitas e despesas equilibradas, por que o governo enviou uma peça com o déficit inédito e o rombo “realista” ao Congresso e, com isso, jogou o país no precipício do descrédito dos credores? Qual o preço de tamanha irresponsabilidade e quem paga por ela?
De resto, o pacote não aponta solução alguma para desafios estruturais do país. O governo argumenta que quer a CPMF para tapar o rombo da Previdência, mas não passa perto de propor qualquer reforma definitiva que estanque as perdas. E nem diz que o valor a ser arrecadado com o imposto é ínfimo perto de um déficit que dobrará até 2016.
Não surpreende que o pacote tenha recebido recepção calorosa unânime apenas entre banqueiros – último esteio de apoio a Dilma. A reação geral é de repúdio. A sociedade brasileira não tolerará dar um cheque em branco – e agora tributado – a uma presidente sem credibilidade para que ela lhe cobre ainda mais impostos e lhe esfole ainda mais.

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