05 de OUT. de 2015
Apelou, perdeu
05 de Outubro de 2015

Dilma escalou uma tropa de choque para tentar suspender o julgamento de suas contas no TCU, típica manobra de quem se acostumou a obter vitórias na base de ilegalidades


Carta de Formulação e Mobilização Política, 05 de outubro de 2015, Nº 1233

O governo resolveu partir para a ignorância. Prestes a passar para a história como a primeira presidente a ter suas contas rejeitadas, Dilma Rousseff escalou ontem uma tropa de choque para tentar melar o jogo e suspender o julgamento no TCU. Típica manobra de quem se acostumou a obter vitórias no tapetão ou na base de ilegalidades.

Num golpe, os petistas querem destituir Augusto Nardes da relatoria do processo que analisa as contas do governo federal no exercício de 2014. O ministro tem se notabilizado pelo que se espera de um integrante do TCU: a vigilância estrita das ações do governo, com zelo redobrado sobre a aplicação dos recursos públicos. Isso o PT não admite.

Em parecer distribuído aos outros integrantes do tribunal na quinta-feira, Nardes aponta, tecnicamente, 12 irregularidades cometidas pelo governo Dilma na gestão das contas públicas no ano eleitoral. A lista é farta, coalhada de indícios de crimes de toda ordem.

Mais de R$ 40 bilhões em dívidas da União com bancos públicos foram omitidas; programas sociais foram financiados com dinheiro de bancos públicos, uma forma de empréstimos escamoteados e proibidos por lei; já com as contas estouradas, em novembro a presidente autorizou mais despesas, ao invés de cortar gastos; estatais ligadas à Petrobras e à Eletrobrás gastaram além do permitido.

As conclusões dos técnicos do TCU foram compartilhadas pelos procuradores do MP que atuam diretamente no tribunal, para quem as contas “não observam os princípios constitucionais e legais que regem a administração pública federal”.

Dilma cometeu crime de responsabilidade, ao desvirtuar a aplicação do dinheiro do orçamento. Também feriu a Lei de Responsabilidade Fiscal, quando a mão gatuna do Tesouro avançou sobre os cofres de bancos públicos – prática antes comum no país, mas sepultada desde a vigência da lei contra a qual o PT se bateu no Parlamento e nos tribunais.

A manobra desesperada do governo equivale a uma confissão de culpa. Depois de amanhã, as contas de Dilma em 2014 deverão ser apreciadas pelo TCU e todos os prognósticos são de que serão rejeitadas, provavelmente por unanimidade. Depois, seguem para análise na Câmara dos Deputados, podendo dar mote a pedidos de impeachment.

Até aqui, a defesa oficial diante da constatação das grossas ilegalidades no trato da coisa pública havia oscilado entre o patético, o banal e o ilegal. Nada, contudo, foi capaz de escamotear o abuso cometido em favor da reeleição da presidente. Agora parte-se para a truculência pura e simples. Apelou, perdeu.

Em todos estes anos de erosão patrocinada pelo PT, o Brasil logrou pelo menos um êxito: nossas instituições mantiveram-se intactas, e até ganharam musculatura. Os petistas nunca engoliram isso, dada a repulsa que nutrem pelo contraditório – lei boa para eles são apenas as que lhes convêm. A democracia e o funcionamento equilibrado do Estado, pela qual os brasileiros tanto lutaram, são maiores que isso e vão prevalecer. Já Dilma passará.

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