26 de MAI. de 2015
A caixa-preta do BNDES (Carta 1147)
26 de Maio de 2015
Carta de Formulação e Mobilização Política, 26 de maio de 2015, No. 1147

O governo do PT, mais uma vez, demonstrou seu pouco apreço pela transparência e pelo interesse público ao vetar a proposta que acabava com o sigilo nas operações de empréstimos e financiamentos feitas pelo BNDES. Aos petistas o que interessa mesmo é manter tudo longe da ação detergente da luz do sol.

A emenda com a proposta foi apresentada pelo PSDB no Congresso e propugnava que “não poderá ser alegado sigilo ou definidas como secretas as operações de apoio financeiro do BNDES, ou de suas subsidiárias, qualquer que seja o beneficiário ou interessado, direta ou indiretamente, incluindo nações estrangeiras”.

A proposta foi vetada, segundo o governo, porque “feriria sigilos bancários e empresarias e prejudicaria a competitividade das empresas brasileiras no mercado global de bens e serviços”.

Não é a primeira vez que a presidente opta pelo sigilo amplo, geral e irrestrito em relação ao BNDES. No ano passado, proposta com mesmo teor apresentada pelo PSDB, e aprovada pelo Congresso, também foi rejeitada por Dilma. O que tanto temem?

As desconfianças em torno dos desembolsos do BNDES têm sua razão de ser. Na era petista, o banco transformou-se numa espécie de Tesouro paralelo, financiando empreendimentos escolhidos pelos donos do poder e emprestando aos amigos do rei e da rainha. Com quase nenhuma transparência.

Trata-se de uma montanha de dinheiro movida à margem do escrutínio do público. Entre 2007 e 2014, os repasses do Tesouro aos bancos públicos passaram de R$ 14 bilhões (0,5% do PIB) para R$ 545 bilhões (10,6% do PIB). Deste valor, mais de 80% foram para o BNDES. Como estes recursos foram aplicados, ninguém sabe ao certo, mas desconfia-se.

São dezenas de operações sob suspeita, tanto aqui, quando no exterior, sempre com um traço comum: os beneficiários se tornam, em algum momento, pródigos doadores do PT e das campanhas eleitorais do partido. Apenas para lembrar algumas, há o porto de Mariel e o aeroporto de Havana em Cuba e o metrô de Caracas, na Venezuela.

Mas o governo petista quer mais. Na mesma medida provisória, foram autorizados mais R$ 30 bilhões para o orçamento do BNDES neste ano. Não contente, tentará – e possivelmente conseguirá – lançar mão de R$ 10 bilhões do FGTS para o banco, em reunião marcada para hoje. Na realidade, o que o governo do PT quer mesmo é um cheque em branco para gastar o dinheiro do contribuinte como bem entender.

Apenas estas duas operações darão ao governo Dilma o direito de dispor a seu bel-prazer de um valor próximo ao que foi cortado do Orçamento Geral da União na última sexta-feira. Ou seja, o governo retira da vigilância dos brasileiros o mesmo que pretende gastar longe dos olhos do público. Este sigilo é o mesmo que move as engrenagens da corrupção, tão azeitadas nas gestões do PT.

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